O PSOL nas eleições de 2020

Um partido de esquerda renovado, antimachista, antirracista e ecossocialista?

Por João Alfredo Telles Melo*, Anna Karina Cavalcante**, Louise Anne de Santana*** e Gabriel Aguiar****


1. INTRODUÇÃO: NUMA CONJUNTURA DINÂMICA E COMPLEXA, O PSOL SE APRESENTA COMO PROTAGONISTA IMPORTANTE NO PROCESSO ELEITORAL


João Alfredo Telles Melo


Começo esta apresentação fazendo referência a um texto anterior, publicado, no mês de junho deste ano, por Anna Karina Cavalcante, Alexandre Araújo Costa e por mim, neste mesmo espaço de discussões, que fora intitulado “Barrar o fascismo antes que seja tarde: apontamentos para um debate urgente da conjuntura política” [1], posto que, é a partir dele que vamos fazer esta análise. Ali, apontávamos o tríplice aspecto da crise conjuntural em que o país estava mergulhado – sanitário, socioeconômico e político –, alertávamos para o perigo iminente de um fechamento do regime, por meio de uma quartelada, clamávamos para a necessidade de uma vigorosa frente antifascista no parlamento, nas ruas e nas redes e avançávamos um pouco na tática eleitoral.


O mês era junho e a conjuntura política fervilhava: atos antidemocráticos pedindo o fechamento do STF e do Congresso, com a participação de Bolsonaro e seus ministros (a palavra de ordem era “Intervenção militar com Bolsonaro”); prisão de Queiroz (o miliciano-laranja-faz-tudo da famiglia); inquérito no Supremo sobre as fake News batendo às portas do chamado “gabinete do ódio”, comandado pelos filhos do presidente etc. O perigo de uma ditadura estava presente, tanto que, soube-se depois por uma matéria da revista Piauí, publicada em agosto, que, de fato,  que Bolsonaro cogitou, em reunião com ministros militares no dia 22 de maio, intervir no STF  e prender os 11 ministros [2].


A falta de apoio militar a essa aventura golpista impediu que o país mergulhasse numa crise institucional de gravidade imensurável; desde então houve uma certa inflexão e se viu um Bolsonaro aparentemente “domesticado”, abandonando a retórica golpista, recompondo-se com o velho “Centrão” (a bancada dos partidos fisiológicos de direita que está sempre a postos para apoiar o governo de plantão em troca de benesses nada republicanas), que foi fundamental para impedir, com o apoio covarde de Rodrigo Maia, que sequer se debatesse e votasse pelo menos um dos mais de cinquenta pedidos de impeachment apresentados ao Congresso Nacional.


De lá para cá, a crise sanitária se aprofundou e o país, sem um plano de vacinação  (pelo menos, digno deste nome) e com estoques absurdos e inúteis de cloroquina, caminha para as 200 mil mortes pela COVID19. A crise socioeconômica aprofundou o desemprego, só não se tornando catastrófica em face do auxílio emergencial e, no aspecto socioambiental, o país se tornou definitivamente um pária internacional, por sua política ecocida, para os nossos biomas, e etno-genocida, para os povos indígenas, quilombolas e tradicionais, a ponto de não ter sido convidado para um evento da ONU que trataria da crise climática [3].


O isolamento internacional tende a se aprofundar não só pela derrota de Trump (de quem Bolsonaro e Ernesto Araújo foram serviçais “lambe-botas”), mas, pelo fato, de dimensões e consequências ainda inimagináveis, da análise, pelo Tribunal Penal Internacional, de Haia, da denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade – em especial, incitação ao genocídio –  apresentada perante aquela Corte pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos [4].


Volvendo ao primeiro artigo – e para retomar o fio da meada no que respeita ao balanço eleitoral – afirmávamos, ali em junho, ter havido uma mudança no regime político no Brasil (especialmente, após o golpe institucional que foi o impeachment de Dilma com todos os seus desdobramentos, em especial, nos últimos dois anos), onde, desde então, vivemos em uma democracia fortemente limitada, sequestrada e tutelada que foi pelo poder militar. Por isso, dizíamos que nossa tarefa principal nas eleições seria derrotar o fascismo e suas candidaturas, propondo um polo de esquerda dentro da frente democrática antifascista (que tem uma amplitude política mais larga), dialogando com os partidos coirmãos e apresentando candidaturas de caráter oposicionista, democrático e popular.


De fato, logramos êxito nessa tática (frentes com partidos de esquerda, em especial, o PT e/ou o PCdoB) nas cidades de Belém, Florianópolis, Recife, Rio Branco, Macapá, tendo sido ela, essa tática, fundamental para a importantíssima vitória na capital do Pará. Nos outros municípios, essas alianças político-eleitorais podem ser importantes para consolidar frentes de oposição pela esquerda nas capitais onde fomos derrotados (além das capitais já acima mencionadas, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, especialmente). A questão das alianças é um primeiro aspecto que quero tratar, com mais vagar, logo adiante, quando da análise do desempenho do PSOL.


Mas, antes disso, é preciso que se afirme a  concordância com a avaliação da direção de nosso partido, na Resolução intitulada “O Brasil precisa de uma esquerda renovada e combativa, nas lutas e nas urnas”[5], que, em linhas gerais, aponta para a derrota de Bolsonaro e da extrema-direita (o que poderia ser designado de “bolsorarismo-raiz”), para o avanço dos partidos da direita, em suas versões liberal e fisiológica (aqui muitos poderiam ser chamados de “bolsonaristas-nutella, em uma versão mais “light”, pelo menos no aspecto político, da base de apoio governista) e para o fato de que, “no campo da esquerda e da oposição a Bolsonaro, o PSOL saiu fortalecido como partido que melhor capitaliza politicamente o desejo de renovação na política em geral e na esquerda em particular”.

 

Importante abrir aqui um rápido parênteses para debater se se pode ou não relativizar (sem desconhecer, por óbvio) a derrota de Bolsonaro, avaliação que está presente em vários balanços das eleições, como, por exemplo, as que realizaram Valério Arcary (“A esquerda perdeu, mas, não foi derrotada”[6]) ou Guilherme Boulos (“A unidade da esquerda é importante, mas, sozinha não garante a vitória. É preciso se reconectar com o povo"[7]).

 

As entrevistas acima mencionadas são muito interessantes e valem demais a leitura. Entretanto, quando se questiona aqui se houve uma derrota, ou, pelo menos, uma derrota total de Bolsonaro, não se está desconhecendo o que aconteceu, especialmente, no Rio de Janeiro (com Crivella) ou em São Paulo (com Russomano). A relativização se dá, não só porque setores do Centrão, vitoriosos na eleição, são hoje a base de sustentação governista, mas, também porque Bolsonaro, segundo pesquisa do Datafolha, se mantém com 37% de aprovação [8] (ainda que tenha havido um deslocamento desse apoio das grandes metrópoles para o interior do país). Portanto, os dados ainda estão rolando e o dirigente neofascista ainda está no jogo.

 

Antes de voltar ao tema do desempenho do PSOL, importante aqui, a título, ainda, de indicação de textos que tratam do balanço eleitoral, apontar, pelo menos, dois que nos ajudam a traçar o xadrez da conjuntura político-eleitoral. Um de natureza mais quantitativa, pela profusão de dados, que levanta todo o desempenho de cada um dos partidos que disputou as eleições, é do site Congresso em Foco e se intitula “O novo mapa do Poder Municipal”[9]. O outro, de caráter mais qualitativo, é um ensaio de fôlego do cientista político Uribam Xavier, cujo título é “A disputa política por meio das eleições municipais de 2020”[10], que merece demais ser lido.

 

Para retornar ao tema do desempenho do PSOL, vamos iniciar com um parágrafo da já mencionada Resolução do PSOL (“O Brasil precisa de uma esquerda renovada e combativa, nas lutas e nas urnas”), cujo trecho se transcreve abaixo:

 

A ida de Guilherme Boulos ao 2º turno na maior cidade do país, a vitória de Edmilson Rodrigues em Belém, o crescimento da bancada legislativa com a eleição de dezenas de jovens, mulheres, negras e negros, mulheres trans, trabalhadores e trabalhadoras, mandatos coletivos, são os principais traços desta vitória política e eleitoral que vai credenciando o PSOL como uma referência para uma esquerda combativa, radical e renovada no país.

 

É esse tema que se quer aqui debater. Que somos, enquanto coletivo partidário,  combativos e radicais, não resta dúvida, ainda que alguns possam, a partir de uma visão estreita, confundir “radicalismo” (necessário, pois, significa buscarmos a raiz dos problemas para poder enfrentá-los) com “sectarismo” (indesejável, pois, o espírito de “seita” nos afasta do conjunto da população com quem queremos dialogar). A questão é saber se podemos nos afirmar como uma esquerda que se pretende “renovada”. Em meu entendimento, a resposta é positiva e aqui vou me arriscar no apontamento de alguns sinais dessa renovação.  

 

O primeiro deles se refere ao fato de que nosso partido superou uma certa barreira ideológica interna (quase um tabu) que nos impedia de fazer alianças mais amplas no campo da esquerda. É preciso lembrar que, por anos, a única coligação que era aceita como “natural” era com o PSTU e o PCB, o que nos deixava numa posição de isolamento muito grande nos períodos eleitorais. Agora não! Fizemos alianças potentes com o PT e/ou o PCdoB e/ou outros partidos que, conforme já dito, nos levou à vitória (caso de Belém) ou nos inseriu no jogo eleitoral com amplas possibilidades (como no Recife e em Florianópolis). Importante ainda reconhecer que, mesmo em praças onde não ocorreram alianças mais amplas no primeiro turno, o partido foi firme no apoio às candidaturas não só do polo de esquerda, mas, até de centro-esquerda, quando do lado oposto, no segundo turno, estava a candidatura de caráter neofascista, bolsonarista.

 

Mesmo em São Paulo, onde não foi possível a realização de uma coligação ampla, a postura aberta de Boulos no primeiro turno conseguiu atrair, no segundo turno, não só partidos do campo de esquerda, mas, até mesmo da centro-esquerda. Aliás, na entrevista, já aqui mencionada, Boulos identifica dois grandes desafios para a esquerda, da qual transcrevemos alguns trechos abaixo, dada sua importância:

 

Eu acho que a esquerda tem dois grandes desafios nesse próximo período e não é só 2022, é, sobretudo, 2021. O primeiro grande desafio é esse que as pessoas mais falam e que está mais visível, que é a unidade do campo progressista. Unidades não se constroem apenas por conveniências eleitorais às vésperas de uma eleição. A unidade tem que ser cimentada em torno de um projeto, de um debate de projeto para o país e em torno de lutas. Não só lutas institucionais, mas lutas sociais. 

 

A unidade sozinha não vai dar vitória para a esquerda, a unidade é uma mensagem importante, mas ela não é suficiente para uma vitória, para derrotar o bolsonarismo. Tem um outro desafio que é reconectar a esquerda com o povo, esse desafio é a minha obsessão há 20 anos atuando no movimento de base, no MTST, nas ocupações de terra, nas lutas sociais.

 

Essa fala do Boulos recoloca a questão das alianças não só no campo programático (o que é fundamental), mas, também numa relação que se amplia para movimentos sociais (com o MTST, por óbvio), para a juventude e para setores não formalmente organizados e/ou precarizados da classe trabalhadora (como os entregadores de aplicativo, por exemplo), com uma campanha que soube mesclar a rua (nossa forma tradicional de fazer política) com a rede (onde usualmente apanhamos da direita)[11].


Portanto, não foram alianças celebradas por cima,  pelas burocracias partidárias, mas, antes pelo contrário, foram se forjando por baixo, no desenrolar da própria campanha. Nesse sentido, dar importância a uma comunicação nas redes sociais (ainda mais em tempos de pandemia) de forma leve e criativa foi fundamental para conquistar corações e mentes na paulicéia. Quebrar essa resistência no interior do partido e aprender a utilizar essas ferramentas virtuais é importante para um partido que se pretende renovado, contemporâneo do século XXI.


O segundo aspecto (sem nenhuma hierarquização de importância nessa ordem, utilizada apenas para fins de organização do texto) diz respeito ao que alguns do campo de esquerda denominam, de forma depreciativa, de “pautas identitárias”, quando se referem às lutas que são desenvolvidas, contra toda e qualquer forma de opressão, preconceito ou, mesmo violência, de natureza racista, machista e lgbtfóbica, por diversos e importantes movimentos sociais.

 

A redução da questão racial, de identidade de gênero e de diversidade sexual a uma pretensa “pauta identitária”, que seria hierarquicamente inferior à questão fundamental, que é a contradição capital x trabalho, além de demonstrar um desconhecimento da natureza mesmo da classe trabalhadora – negra, feminina e, muitas vezes, homossexual –, desconhece que esses aspectos vinculados ao patriarcado, ao racismo e ao machismo se encontram na forma mesmo como a sociedade (capitalista) brasileira se estruturou e funciona até hoje. E, obviamente, isso se reflete nas eleições. Portanto, combater essas opressões que estão na raiz de nossa formação socioeconômica e histórico-cultural é fundamental para a construção de um partido libertário e anticapitalista, avesso a qualquer forma de exploração ou opressão, comprometido com um socialismo contemporâneo deste século XXI.

 

Assim, ainda que majoritariamente a sociedade tenha se (re)afirmado conservadora nesta quadra eleitoral, a presença – e as vitórias, especialmente, no âmbito dos legislativos municipais – de candidaturas negras, feministas, trans, lésbicas e homossexuais, muitas delas sob a novíssima, criativa e importante forma de candidaturas coletivas, devem ser comemoradas pelo PSOL como um todo. São sementes de Marielle, para falar no mais potente símbolo que inspirou dezenas de candidaturas. Esse é um tema que será melhor desenvolvido pelas companheiras Anna Karina e Louise Santana, logo após esta apresentação.   

 

Por último, mas, não menos importante, há a questão ecológica, na perspectiva anticapitalista e ecossocialista (é aqui onde se encontra a contradição capital x natureza), nas relações que construímos com os movimentos socioambientais. Há muito tempo que nós, do setorial ecossocialista, batalhamos para que essa questão tenha um importância do tamanho da crise planetária em que estamos mergulhados, com uma emergência climática, que reclama urgentemente uma transição ecossocial [12] para impedir o completo colapso ecológico e socioambiental que se nos apresenta em um futuro muito próximo.

 

Para nós, é muito evidente: não haverá saída para a crise planetária nos marcos do capitalismo (já que esse sistema, por sua visão produtivista-consumista que transforma tudo em mercadoria, é quem, em última análise, é o responsável pela crise), nem tampouco haverá socialismo em uma terra arrasada. “Ecossocialismo ou Barbárie” essa é a consigna de quem quer que “PSOL” signifique “Partido Ecossocialismo e Liberdade” e vibrou com a eleição de vereadore(a)s comprometido(a)s radicalmente com a causa ambientalista, como é o caso de Gabriel Aguiar, em Fortaleza, que fará uma análise dessa eleição sob essa perspectiva logo abaixo.

 

Feita, portanto, essa introdução mais geral, fiquemos agora com os textos que complementam, ampliam e aprofundam essa avaliação, na perspectiva do que almejamos: a construção de um partido ecossocialista, antirracista, antimachista, antilgbtfóbico, radical e profundamente democrático, que seja contemporâneo de nosso tempo.

 



[1] Cf. https://www.observatoriodacrise.org/post/barrar-o-fascismo-antes-que-seja-tarde


[2] Cf. https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/


[3] Cf. https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/12/10/brasil-fica-fora-de-evento-da-onu-que-reune-paises-que-anunciaram-metas-ambiciosas-para-reducao-de-gases-de-efeito-estufa.ghtml?fbclid=IwAR3vA1pan-a9L8_3IOLwsc9LKZy2PeZw3PBys8NKZRwKEbEv_xC7OEIkysw


[4] Cf. https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/12/14/tribunal-internacional-confirma-que-esta-analisando-queixa-contra-bolsonaro.htm?fbclid=IwAR0Ksw4Fr2KpCiJGyehg6z7TAbtq3p9kVfhx4UKXKFJbl3sMeTa5Z9Jhij8

[5] https://psol50.org.br/brasil-precisa-de-uma-esquerda-renovada-e-combativa-nas-lutas-e-nas-urnas/


[6] Cf. http://www.ihu.unisinos.br/605181-eleicoes-os-extremos-nao-foram-derrotados-entrevista-especial-com-valerio-arcary


[7] Cf. https://apublica.org/2020/12/guilherme-boulos-a-unidade-da-esquerda-e-importante-mas-sozinha-nao-garante-a-vitoria-e-preciso-se-reconectar-com-o-povo/?mc_cid=2be4b719d1&mc_eid=0fbac53cee


[8] Cf. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/12/avaliacao-de-bolsonaro-se-mantem-no-melhor-nivel-mostra-datafolha.shtml


[9] Cf. https://congressoemfoco.uol.com.br/farol/o-novo-mapa-do-poder-municipal/?utm_source=Mailee&utm_medium=email&utm_campaign=Confira+os+destaques+do+dia+&utm_term&utm_content=Confira+os+destaques+do+dia


[10] Cf. https://segundaopiniao.jor.br/a-disputa-politica-por-meio-das-eleicoes-municipais-de-2020/


[11] Não se pode relevar o fato de que, segundo pesquisa do DataSenado, quase oitenta por cento da população se utiliza do WhatsApp para se informar e que 45% decidiram seu voto a partir das informações circuladas nas redes sociais (cf. https://www.ecodebate.com.br/2020/12/01/redes-sociais-influenciam-voto-de-45-da-populacao/ ).


[12] “Chamado para uma Transição Ecossocial” é uma convocação de centenas de pessoas no Brasil e no Mundo que reclamam a urgência de ações para o enfrentamento da crise climático-socioambiental (veja em https://racismoambiental.net.br/2020/12/14/chamado-para-uma-transicao-ecossocial-no-brasil-sera-lancado-hoje-as-19h/ ).


2. AS ELEIÇÕES DE 2020 E AS MULHERES


Anna Karina Cavalcante


As eleições municipais de 2020 ocorreram em um verdadeiro cenário de catástrofe mundial, com uma das maiores e mais perversas crises da humanidade com aspectos econômicos, sanitários, climáticos e, por óbvio, sociais. No Brasil, esse cenário catastrófico tem sido ainda mais devastador graças a um governo federal demarcadamente anticiência, antidireitos sociais e trabalhista, antivida do povo, em especial a de mulheres, negras e negros, indígenas e LGBTQIA+. É muito ódio em um só governo. Um presidente que mais parece um ceifador de vidas humanas. É possível localizar pontos que confirmam os vários aspectos de destruição em que nos encontramos mas é fundamental, para além de tudo, ter uma lupa de gênero para o cenário político nacional que atravessamos. Ao crescimento do ódio às mulheres somou-se a pandemia de COVID 19 que obrigou muitas mulheres ao confinamento no espaço que tem sido o mais violento a todas nós: nossa própria casa. 


A pandemia aprofundou a desigualdade principalmente para nós, mulheres, que ficamos sobrecarregadas com as tarefas empurradas culturalmente para nós, como, as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos e idosos, sofremos com a perda de rendas, pois somos as primeiras nas filas de demissão, assim como somos a maioria na informalidade. Mas nada se iguala ao aumento da violência contra a mulher em 2020. Segundo o Mapa da Desigualdade 2020, só no município de São Paulo a violência contra a mulher aumentou em 64% entre 2016 a 2019. Já o aumento da participação da mulher na política aumentou de 13,5% das vereadoras eleitas em 2016 para 16% em todo o país, aumento de 3% para vereança. Nas prefeituras dos 5.568 municípios em todo o país, saímos de 641 prefeitas mulheres para 650 prefeitas eleitas. São somente nove prefeitas a mais e somente uma única prefeita da capital. Que vergonhoso! Aliás um processo com muitas mudanças da minirreforma eleitoral de 2019, que ainda que tenha permitido algum nível de renovação, seguiu favorecendo aos homens já há mais tempo na política. 


O fim das coligações partidárias para cargos proporcionais que ocasionou um maior número de candidaturas no mesmo partido acabou por diluir as candidaturas de mulheres; o tempo de TV continuou escasso para os partidos com poucos cargos na Câmara Federal, prevalecendo o tempo para os grandes partidos; a propaganda eleitoral gratuita ficou apenas para as candidaturas majoritárias (10 minutos), cabendo aos proporcionais apenas inserções muito rápidas e a depender do interesse partidário, algumas candidaturas escondidas em horários de pouca ou quase nenhuma popularidade; o tempo de eleição também foi reduzido para 45 dias. Com tão pouca visibilidade, essas mudanças favoreceram os velhos homens ricos que continuam dominando os espaços de decisão e passando os novos lugares para seus filhos. A participação das mulheres no processo eleitoral de 2020 chegou a 33,6% no total de candidaturas, o que já chegou a ser, na melhor das hipóteses 32%, não se pode dizer que é uma derrota, porém esse crescimento comparado ao crescimento da violência contra a mulher, é de nos deixar no mínimo encabuladas. 


O que seria da participação feminina sem a obrigatoriedade de 30% das candidaturas de mulheres? Ainda há que se levar em consideração que as mulheres que se colocam nesse espaço público sofreram violências das mais diversas, configurando o que chamamos de violência de gênero na política, onde a mais utilizada é a violência moral através de mentiras e xingamentos.

Exemplo dessas violências foram as candidaturas a prefeitas de Manuela D’Ávila (PCdoB de Porto Alegre) e de Marília Arraes (PT de Recife), em que ambas relatam que foram chamadas de “sonsa”, “traidora”, “mimada”, “lixo”, “vagabunda”, “abortista”, etc. Já, Erundina, nossa co-candidata a prefeita de São Paulo pelo PSOL, teve questionada sua sanidade mental devido à sua idade. Mulheres negras foram as mais agredidas nas redes sociais nas campanhas na Bahia e em outros lugares, sendo vítimas de muita misoginia e racismo. Candidaturas de mulheres trans também passaram pela mesma dor, violência, ameaça e perseguição. 


As eleições de 2020 não só foram marcadas por esse ambiente de ameaça às mulheres candidatas como também patrocinaram o caso estarrecedor da professora Leila Arruda (PT) candidata à prefeitura de Curralinho no Pará, que foi brutalmente assassinada pelo ex companheiro que não só, não aceitava o fim da relação, como muito menos aceitava esse novo passo da candidata na vida política. Logo Leila que tinha participação no Movimento de Mulheres e sonhava tornar as mulheres independentes financeiramente de seus companheiros. 


Não é à toa que segue sendo uma tarefa árdua demais, para nós mulheres, vencer as inúmeras barreiras culturais que muitas carregam de cuidar dos filhos, da casa, dos idosos, do trabalho fora de casa e conciliar tudo isso à vida militante. Colocar-se no espaço público das eleições nos traz consequências nocivas e de violência contra muitas de nós, nos levando a nos perguntar todos os dias, se vale realmente a pena. Não à toa chegamos até aqui cansadas e desestimuladas. A ‘queda’ de uma mulher na política tem um peso gigantesco e bem diferente da de um homem. É preciso avanços estruturais que permitam o suporte às mulheres, tanto do ponto de vista legal, como através de medidas dos próprios partidos que precisam avaliar o que tem sido feito nesse sentido. Possibilitam a nós, mulheres, a participação na vida interna e das decisões do partido? Combatem verdadeiramente a violência de gênero entre os seus filiados? Nós, mulheres, chegamos até aqui com muitas dificuldades e reconhecendo as lutas das que nos antecederam, NÃO recuaremos.


3. DISPUTAR A POLÍTICA INSTITUCIONAL E CONSTRUIR UM PROJETO DE POVO


Louise Anne de Santana


Maioria da população e com recorde de candidaturas em 2020, o povo preto aumentou sua participação no comando das prefeituras e no número de cadeiras nas câmaras de vereadores, segundo dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto é importante analisar com maior profundidade o que esses dados também nos apresentam. Apesar dos avanços nas eleições deste ano, a proporção é ainda distante dos 56% que representam na população brasileira, o que evidencia que esse povo segue sub-representado na política.


Esta também foi a primeira disputa eleitoral em que os partidos tiveram que cumprir regras sobre os repasses de verbas do Fundo Eleitoral para candidaturas de pessoas negras, com a destinação proporcional dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Mas a divisão só foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de outubro, após o início das campanhas eleitorais, é preciso considerar que todas as legendas sentiram o impacto de ter que redirecionar recursos e tempo de mídia para candidaturas que nem sempre compõem o cálculo da prioridade + viabilidade, um exercício interessante para o campo progressista, que apesar de há muito tempo tratar das pautas em uma relação necessária de identificação do sujeito explorado e trabalhador ainda tem profundas dificuldades na elaboração de processos de construção desses sujeitos como quadros políticos públicos que apresentem nas disputas eleitorais seus programas políticos.


As eleições municipais de 2020 registram o maior número de candidatos negros, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juntos, pretos e pardos, que são considerados negros, de acordo com classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representaram 49,94% das candidaturas, totalizando cerca de 276.091 registros em todo o país. Em um levantamento feito pela Agência Brasil, com dados do TSE disponibilizados é demonstrado que do total de candidatos com registros validados pela Justiça Eleitoral, 218.071 (39,45%) se declararam pardos e 58.017, pretos (10,49%). Esta foi a primeira vez, desde o início da coleta de informações de raça, em 2014, que os candidatos brancos não representam a maioria dos concorrentes às vagas eletivas. O TSE registrou que foram eleitos 57.608 vereadores ao total, e, apesar do número de candidatos negros eleitos ter aumentado, com 3.569 (6,16%), ainda é muito inferior aos 31.053 (53,56%) brancos eleitos. O número de vereadores eleitos que se declararam da cor parda é de 22.363. Também foram eleitos vereadores que se declararam da cor amarela (233) e indígenas (182). 


Outro ponto de desigualdade está no gênero. Oitenta e quatro por cento (84%) dos vereadores eleitos são homens e 16% são mulheres. Apesar da mudança no panorama racial dos candidatos, as mulheres permanecem em larga desvantagem. Do total de candidatos negros, 186.881 são homens e 89.210 são mulheres. De acordo com dados divulgados pelo Movimento Mulheres Negras, em 2016 o número de eleitas, tanto para vereadoras quanto para prefeitas, não chegou a 5%. Observando o cenário de prefeituras em 2020 segundo o TSE, oito prefeitos (8) eleitos se declararam como pardos, representando 32% do total de prefeitos eleitos nas capitais. Embora o número seja quase o dobro de 2016, quando cinco candidatos se autodeclararam pardos nenhum negro foi eleito nas capitais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 


A disputa eleitoral é desafiadora desde sua construção para além do momento da urna, ela é fruto de um processo de perpetuação da estrutura que fomenta e constrói a sociedade capitalista que temos, o processo eleitoral em si denuncia as inúmeras desigualdades de recurso e consequente participação das mulheres, da negritude e das pessoas lgbts, porque não se trata especificamente de aparecer na urna, é processo de construção, acesso aos espaços, participação assegurada e condições materiais de enfrentar o processo eleitoral. O desafio de inserir outras corpas, outros sujeitos, diversas etnias e maior representatividade no espaço institucional da política é urgente, não porque a política deva refletir uma disputa meramente identitária, mas porque é importante e urgente  considerar quais os rostos da classe trabalhadoras e dos oprimidos desse sistema.


Nessa América colonizada, as mãos indígenas e negras, bem como mulheres e lgbts são a força de trabalho mais precarizada, são os sujeitos mais distantes do centro, excluídos dos espaços formais, desde a escola que é o mais básico até a universidade, essa realidade não se altera quando observamos as casas legislativas, executivas e judiciárias, portanto, é fundamental a construção de um projeto que seja capaz de acolher as inúmeras rotinas e explorações impostas à esses sujeitos e transformar suas urgências políticas em pautas sociais de organização da classe. 


É dentro dessas inquietações e a partir dessas ausências que se amplia a discussão sobre a proposta de participação coletiva da política. As candidaturas coletivas bateram recorde nessas eleições. Nas eleições de 2012, o Brasil teve apenas três. Em 2016 foram 13. E nessas eleições: 257. Agora, em 2020, os partidos de esquerda foram os que mais tiveram candidaturas coletivas. Em um levantamento preliminar, pelo menos 17 candidaturas como essas se elegeram, desde 2017, está tramitando na Câmara um projeto de emenda à Constituição para regulamentar as candidaturas coletivas.


É tempo de avançar na apresentação de um projeto de povo que seja capaz de disputar a política institucional a partir da realidade material dos sujeitos que por ela são atravessados, desde as limitações impostas pela ausência no transporte até o debate urgente acerca do genocídio do povo preto e a destruição da natureza e da vida. Povos indígenas e quilombolas, mulheres negras, pessoas lgbts aceleram o levante de lutas pelo mundo e isso se reflete nas eleições brasileiras de 2020, esses sujeitos apresentaram de diversas formas um projeto de cidade e de país, é a disputa pela vida e pela existência que se acirra desde as conciliações de 2014, aprofundando-se com o golpe de 2016 e ainda mais perigosa após a eleição de Bolsonaro. 


Os desafios da Pandemia e a violência racial e ambiental em nosso país nos demonstra a urgência de pensar a política a partir do projeto social que esses sujeitos constroem, afinal, não são poucos os desafios e as estratégias de agrupamento e construção coletiva da extrema direita que avança de forma perigosa atrelada à uma perspectiva de religião e segurança completamente anti povo, é a combinação perigosa das relações sociais de exploração em colapso e a recondução dessa crise para uma ideia de negação de direitos e destruição absoluta do Estado a partir do fortalecimento da exploração das grandes corporações sobre nossas vidas e nossos corpos.


Transformar o tempo presente não é tarefa fácil, e portanto, impossível de ser feita de forma singular, é parte do projeto de superação desses tempos a repactuação com a vida, a construção coletiva da identidade  de classe e a preservação do espaço de localização social dos sujeitos. Nossos sonhos não cabem nas urnas e a disputa pelo mundo que queremos acontece em anos ímpares fora do processo eleitoral, entretanto, tem sido bastante significativo perceber que os sujeitos que realizam as lutas todos os dias não estão mais dispostos a emitir procuração em seus nomes.


A disputa por um imaginário de povo nunca cessou, e dessa vez é preciso dizer qual suas cores, qual seu gênero, quem são, onde moram, e qual projeto de país e de mundo reivindicam, para que não seja mais possível relativizar a existência desses corpos ou comprometer a vida por eles reivindicada. É a disputa de classes em plena execução, onde a classe reivindica não só a alteração sistêmica mas sobretudo a perspectiva de formular o novo que se anuncia. É a vontade de fazer com que o projeto de mundo e de povo que queremos tenha a Nossa Cara.


4. A MÃE DAS LUTAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL BRASILEIRA


Gabriel Aguiar


Essa foi uma eleição atípica. É fato que toda eleição tem sua singularidade e suas peculiaridades do tempo, mas as campanhas que elegeram representantes em 2020 sem dúvidas enfrentaram um contexto sem análogo no Brasil. Na eleição pandêmica, aglomerações, comícios, carreatas e plenárias amplas foram proibidas. Bandeiraços de tomar quarteirões na reta final? Proibidos. Escolas, universidades e espaços de concentração da juventude, todos fechados. O desafio estava posto. Redes sociais e todo o campo digital pareciam ter a sua importância, mas o tamanho dessa importância ninguém conseguia mensurar. E a crise batendo na porta. Além da sanitária, a econômica, a política, a social... a ecológica.


Em um momento em que o Bolsonarismo deixa aos poucos de ser o polo móvel e transformador do cenário, o campo progressista se esforça para se reinventar, aprender, alinhar um método e, sempre, avançar na defesa de direitos e no combate às opressões. As diversas lutas sociais em defesa das mulheres, das negras e dos negros, das LGBTs e dos povos originários começam a se articular em um programa ecossocialista que reconhece a estrutura insustentável do sistema socioeconômico em que vivemos. O cenário de mudanças climáticas traz à toda as realidades dos refugiados climáticos, do racismo ambiental, das comunidades em vulnerabilidade socioambiental, do ecofeminismo e abre também os olhos das esquerdas para o perigo da bandeira desenvolvimentista. Não começa agora, mas mudam-se as regras e o campo da guerra da comunicação.


Aos poucos, sempre com o desafio do curto tempo que há, os comunicadores e analistas de esquerda vão concluindo que a nossa compreensão da movimentação da direita precisa ser atualizada e que novas e determinantes peças precisam ser consideradas. Vão compreendendo que o outro lado é mais reacionário do que conservador, que conseguiram encantar uma juventude com eficientes estratégias de comunicação pela internet utilizando símbolos da cultura pop e linguagem divertida, muito distantes da postura dolorida e pesada com que a esquerda tradicionalmente se comunica, e que para representarmos a nova política precisamos ser vanguarda não apenas em discurso e conteúdo, mas em forma e método. Eles criaram uma narrativa e foram competentes em emplaca-la. Mas as consequências logo batem na porta de cada uma e de cada um.


Catástrofe. Incêndios criminosos sem precedentes no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado em um cenário de desmonte da Política Nacional do Meio Ambiente. Mais de 180 mil mortes por um vírus em uma crise sanitária e um ‘’troca-troca’’ de ministros que nos deixa com um Ministério da Saúde sem cabeça. Um escândalo seguido de outro que faz parecer normal ter um presidente completamente desconectado do século em que vivemos. O empobrecimento material da nação que piora em renda, emprego e saúde, mas que não parece converter essa piora integralmente em aversão ao atual governo, que se mantém com um nível de aprovação considerável.


O Bolsonaro de antes da eleição é o mesmo de depois da eleição. Os símbolos que ele defende, seja ‘’varrer o PT’’, ‘’eliminar o comunismo’’, ‘’não dar um centavo para ONGs’’ ou ‘’não ter mais um centímetro para terra indígena e unidades de conservação’’, pouco ou nada dialogam com a saúde, a educação, o emprego e a renda da população, pautas tradicionalmente centrais no debate político. Dessa forma, se inicia a expiração da narrativa política que não ofereceu projeto algum para a vida das pessoas, mas apenas emplacou uma narrativa de combate a uma suposta ameaça moral e cultural e que se alimenta tão somente do confronto, da polarização e do ódio. Quando a data chegar, quem substituirá os grupos bolsonaristas para enfrentar a crise do Antropoceno? Quem conseguir emplacar melhor a sua narrativa e se aproximar da população. Esse é mais um desafio que está posto.


É nessa conjuntura antropocênica, a era em que o ser humano se torna uma força geológica que muda os rumos da Terra, que os cientistas e os povos tradicionais apontam a contagem regressiva da capacidade de suporte do nosso planeta, a mãe das lutas. Nesse momento em que 85% da população brasileira vive em menos de 1% do território nacional, alienada dos desafios da zona rural e dos ecossistemas que ainda possuímos, os inúmeros consensos e alertas sobre o nosso cenário emergencial, apesar de um vagaroso movimento de centralização da pauta ambiental nas mídias, parecem não passar de um debate de fundo ou um rumor nos noticiários. O mesmo entendimento aparenta se repetir para quase a totalidade da chamada “classe política” brasileira, que sequer, via de regra, menciona o assunto em seus programas e debates acalorados.


A realidade do nosso tempo está posta com seus desafios e possibilidades para o campo progressista que se organiza para um novo futuro. A estética revolucionária, furtada pelo movimento reacionário que hoje governa o país, precisa ser recuperada e fortalecida com uma narrativa poderosa, consistente, embasada nos dados concretos, e moderna, inovando em método e forma, apaixonando as pessoas mais uma vez, sobretudo os jovens. A paixão deve ser convertida em organização e precisa, por uma necessidade pragmática, ser refletida nas urnas. Em todo esse processo, a criatividade e a eficiência serão cobradas. Assim, e talvez só assim, a narrativa progressista e ecológica poderá emplacar o nosso futuro, o único viável.



*João Alfredo Telles Melo é advogado, professor universitário, ex-parlamentar (vereador, deputado estadual e deputado federal), militante ecossocialista (membro do setorial do PSOL/CE.) e de direitos humanos, atual presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, membro da RENAP (Rede Nacional das Advogadas e dos Advogados Populares).


**Anna Karina Cavalcante é professora da Rede Pública Estadual do Ceará (SEDUC), militante da Resistência Feminista e do Setorial de Mulheres Rosa Luxemburgo do PSOL/CE.


***Louise Anne de Santana é mulher preta, feminista, antirracista, co-vereadora eleita pela Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL-Fortaleza/CE)., professora municipal, graduanda em Direito/UFC, membra da Rede de Mulheres Negras e dos setoriais de Mulheres e Negritude do PSOL/CE.


****Gabriel Aguiar é biólogo, mestre em Ecologia, integrante do Instituto Verde Luz e do Conselho Gestor do Parque Estadual do Cocó, vereador eleito pelo Mandato Ambientalista (PSOL-Fortaleza/CE.).


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