O caso Marielle numa sinuca de bico

A única possibilidade de esse complexo caso ser resolvido é a democracia voltar ao Brasil. Até lá, ainda virão muitos meses de repetição do mantra: quem mandou matar Marielle?

Por Carlos Tautz*


Foi um importante passo a decisão nesta quarta (27) de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impedir a federalização das investigações dos assassinatos de Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes. Deslocar neste momento a competência das investigações para um Ministério Público Federal (MPF) e uma Polícia Federal (PF) subservientes ao Presidente Jair Bolsonaro significaria arquivar qualquer possibilidade de encontrar os mandantes do crime, que passa pelas relações carnais da família Presidencial com as milícias do Rio. Mas, que ninguém se engane: a solução do STJ apenas mantém o caso Marielle&Anderson na mesma sinuca de bico em que ele se encontra desde o fatídico 14 de março de 2018.


Após 26 longuíssimos meses de erros inexplicáveis e imperícias crassas, as investigações da Polícia Civil (PCRJ) e do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ) sequer indicam os mentores e as razões para o cometimento do crime político que mais impactou o Brasil desde a explosão de bombas no Riocentro (1981) por agentes do então Serviço Nacional de Inteligência (SNI), transmutado na atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin).


São de várias ordens as causas de tamanha incompetência e a consequente desconfiança sobre as instituições terão a capacidade – e o desejo – de chegarem aos mandantes e às razões das mortes. Passam, por exemplo, pelo fato de vários quadros da PCRJ serem próximos a milícias, que foram investigadas por Marielle numa Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio em 2008. Um ex-Chefe da Polícia já foi até condenado por formação de quadrilha armada.


Também é difícil imaginar que esta Polícia passe a obedecer somente ao imperativo da justiça a Marielle e Anderson e não às estratégias eleitorais do seu chefe, o Governador Wilson Witzel, aquele que recomenda tiros “na cabecinha”. Witzel está em campanha contra o agora inimigo Bolsonaro, pela Presidência em 2022, e portanto eventuais avanços nas investigações do crime dependerão das conveniências eleitorais de Witzel, que controla de diversas formas as Polícias Civil e Militar do Estado.


O MPERJ não fica atrás em termos de sérios limites à sua real vontade de encontrar os mandantes do crime. Como prova a prisão do ex-Bope Ronnie Lessa (acusado de operar o crime) o assassinato de Marielle e Anderson passa pelo “Escritório do Crime” e pela morte do também miliciano Adriano da Nóbrega – homenageado, elogiado e alimentado financeiramente pela família Bolsonaro, que tem como base eleitoral a favela Rio das Pedras (Rio), onde Adriano e Ronnie possuíam interesses vários.


O MPERJ foi ainda mais longe. Ficou um ano sem enxergar no seu Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), que investiga o caso Marielle&Anderson, uma Promotora de Justiça assumidamente apoiadora de Bolsonaro e que, portanto, deveria ter-se, ou ter sido, declarada impedida de investigar alguém de sua preferência política. A chefia do Gaeco só afastou a Promotora do caso após a imprensa apontar a contradição inaceitável entre investigadora e investigado.


Mais: por incrível que pareça, apesar da falta absoluta de perspectivas para se chegar aos mandantes, a família de Marielle acredita que as investigações da PCRJ e do MPERJ estejam rumo e no ritmo adequados.


Objetivando subsidiar o STJ, o Instituto Marielle Franco (fundado e integrado pelos familiares de Marielle) e a Coalizão Negra Por Direitos solicitaram ao STJ ingressar formalmente no processo de federalização na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). O amicus curiae, previsto na legislação brasileira, é uma parte interessada no processo que se propõe a subsidiar a Corte com informações sobre o caso, para que as causas sejam apreciadas e julgadas corretamente. Se permitido pelo Juiz responsável pelo caso, o amicus curiae pode até juntar documentos, pedir esclarecimentos extras por peritos, sustentar oralmente suas demandas e/ou acusações, entre outras possibilidades.


Pois, o MPERJ – apesar de ser visto como um aliado das investigações - solicitou formalmente ao STJ que recusasse o pedido das duas instituições. O pedido só foi aceito por decisão da Ministra Laurita Vaz, relatora do pedido de federalização. Ela aceitou, em abril, o Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra Por Direitos como amicus curiae.


A decisão, unânime, do STJ pela manutenção do caso com a PCRJ e o MPERJ de fato impediu que Bolsonaro usasse ainda mais a PF como instrumento ilegal de seus interesses no caso. Através de ordens do ex-Ministro da Justiça, Sergio Moro, Bolsonaro já enviara agentes da PF ao presídio de Mossoró (RN), onde estão presos o ex-Bope Ronnie Lessa, atirador, e o motorista do assassinato, Élcio Queiroz, para interrogá-los. A PF não tem competência legal para fazê-lo. Do mesmo modo, a PF também pressionou um porteiro do condomínio na Barra da Tijuca (Rio) em que foram vizinhos Bolsonaro e Ronnie. Quando o Ministério Público Federal vai investigar essas duas ilegalidades?


Rejeitar o deslocamento de competência para a esfera federal também evitou, como pediram os advogados de Ronnie e de Élcio, que as investigações fossem reiniciadas pela PF e, assim, ficassem para as calendas. A manutenção do caso na competência estadual do Rio, porém, também não deixa de ser uma péssima notícia. Ela coloca as investigações em um beco sem saída, sem poder correr para uma instância segura, nem ficar onde está, por desconfiança dos investigadores.


A única possibilidade de esse complexo caso ser resolvido – mostrando inclusive se nele estavam envolvidos os militares que chefiavam a intervenção federal que vigia no Rio naquele ano de 2018 – é a democracia voltar ao Brasil. Até lá, ainda virão muitos meses de repetição do mantra: quem mandou matar Marielle?



*Carlos Tautz é editor do Córtex Político e doutorando em História Contemporânea na UFF.

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