Nota do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)

Não à substituição do ensino presencial! Por mais assistência estudantil!

Por Movimento por uma Universidade Popular (MUP)


Após o início do período de isolamento social, até o momento medida mais eficaz na contenção da disseminação da Covid-19, o Ministério da Educação rapidamente lançou uma portaria que autoriza e orienta os institutos federais e universidades a substituírem as aulas presenciais pelas virtuais com intermédio de tecnologias da comunicação. A suspensão das aulas presenciais inegavelmente é uma providência necessária para enfrentar a pandemia, mas não pode haver uma simples transposição do presencial para o virtual, como foi imposto para as instituições de ensino, ignorando tudo que permeia o funcionamento de uma universidade e a vida daqueles que compõe a comunidade acadêmica.


A portaria nº 343, de 17 de março, prorrogada pela portaria nº 473 de 12 de maio, é o exemplo concreto da negligência do ministro da educação com as condições da educação pública, ignorando a ampla desigualdade entre os estudantes brasileiros, que varia de acordo com as instituições e sua localidade, além da falta de preparo, planejamento e recursos específicos para operacionalizar essa mudança na metodologia de ensino. Assim, Weintraub transfere unilateralmente a responsabilidade de estabelecer as formas de implementação e as condições necessárias para a gestão das universidades e os estudantes, se isentando do processo.


Os modelos de ensino remoto e o ensino a distância não podem ser tratados como meros sinônimos. Este último, conhecido pela sigla EaD representa uma modalidade educacional reconhecida pelo MEC onde a distância entre professor e aluno é mediada por um conjunto de tecnologias da comunicação e uso de materiais específicos, e ainda assim sob o discurso de uma suposta ampliação do acesso ao ensino representa precarização. Além disso, esta modalidade apresenta um conjunto de limitações e contradições, se consolidando enquanto uma forma dos grande conglomerados educacionais ampliarem seus lucros, sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino oferecido. Enquanto o Ensino Remoto Emergencial ao mesmo tempo que tenta se apresentar enquanto uma modalidade mais avançada por acontecer em tempo real e permitir interação direta entre professor e aluno, ignora por completo a ausência de um planejamento específico, e uma parte significativa dos currículos que não podem ser aplicados em modo virtual.


O Movimento Estudantil não pode recuar na defesa de uma bandeira histórica como a luta contra a substituição do ensino presencial, especialmente diante de tamanha crise e sensibilidade social, onde a vulnerabilidade daqueles que mais sofrem com as desigualdades do nosso país é acentuada.


Os problemas destas formas de ensino está para além da distância ou dificuldade de acesso à tecnologia, mas sim na concepção de um modelo educacional voltado para a lógica elitista e meritocrática de mercado que prioriza um ensino cada vez mais tecnicista para acelerar o processo de formação da mão de obra. Além de acentuar as desigualdades ele reforça a perspectiva individualista e culpa os próprios estudantes por estarem em situação de precariedade, sob a falsa argumentação da necessidade de um esforço individual, e ignora o contexto maior no qual a maior parte da população está inserida.


Ao pressionar as universidades para seu retorno das atividades em modalidade remota, o MEC em acordo com os interesses do atual governo e atendendo a sede dos tubarões da educação, ignora inclusive que os impactos da pandemia na vida dos estudantes vão muito além da suspensão do calendário acadêmico, e que esses desdobramentos deveriam estabelecer uma ordem de prioridades na hora de direcionar os esforços e recursos da pasta, os quais determinam inclusive o debate da transferência das aulas para o meio virtual, exigindo encaminhamentos muito mais profundos que distribuir tablets e chips para os estudantes.


Com os constantes cortes e contingenciamento de verbas para a educação, por parte dos governos estaduais e federal, as bolsas e auxílios estudantis são os primeiro as sofrerem impactos, e muitos estudantes se encontram sem qualquer suporte para enfrentar esse período de crise sanitária e social, indicando a centralidade das políticas de assistência e permanência nesse período. Com a suspensão das atividades presenciais, precisamos lembrar necessariamente de outros serviços que vão com as aulas: restaurantes universitários, creches, residências estudantis, serviços de atendimento médico e psicológico que acontecem nos campus, etc. A urgência mora na fome, especialmente quando mais que 30% dos jovens brasileiros se encontram na informalidade, sendo absorvidos pelo mercado dos aplicativos no processo de uberização da vida, e os poucos que ainda possuem um emprego fixo vivem o drama do corte de salários e ampliação da carga horária pelo home office ou demissão.


Já caminhamos para o quarto mês de quarentena e até o momento Abraham Weintraub apenas se moveu contra os estudantes, seja na tentativa de manter o ENEM ou na sustentação do EAD e ERE. Além das diferentes contradições já apresentada em torno deste tema, a simples transferência das atividades presenciais para a modalidade a distância tem um pano de fundo social muito mais amplo, exemplo disso é a realidade das estudantes mães e trabalhadoras.


Com o avanço do capitalismo, as mulheres da classe trabalhadora cada vez mais são lançadas para as duplas e triplas jornadas de trabalho, quadro acentuado diante de um momento que limita diversos serviços que servem como suporte mínimo dessas mulheres, que agora lidam com a presença de mais pessoas por mais tempo em casa, a suspensão das atividades nas creches e escolas dos seus filhos e a manutenção da carga horária do trabalho em muitos casos mais intensa. Com a concentração das atividades domiciliares as estudantes sofrem com maior dificuldade para conciliar a sobrecarga de atividades domésticas, cuidados dos filhos, demandas de trabalho e estudo, o que claramente irá se colocar como uma barreira a mais para a permanência dessas mulheres nas universidades, fortalecendo o já alto número de evasão.


O notório interesse de promover a precarização do ensino público por parte daqueles que estão a frente do MEC vem acompanhado do total desrespeito da autonomia das instituições públicas, ignorando os processos de consulta nas escolhas de diretores e reitores. Além de atropelar ou manipular conselhos e instâncias deliberativas para aprovação de interesses próprios que não leva em consideração as necessidades e direitos dos estudantes, professores e técnico-administrativo. Essa postura rasteira do ministro torna os debates institucionais sobre a implementação de metodologias virtuais ainda mais turvo, com pouco interesse em elucidar os justos questionamentos da comunidade acadêmica.


O mesmo ministério que diz não ter dinheiro para o pagamento de bolsas, realização de concursos, ampliação de restaurantes universitários e até mesmo a realização do vestibular, abre os bolsos sem titubear para a iniciativa privada e encaminha para o Congresso a votação do Future-se, declarando aberto o leilão da universidade pública.


Não iremos rebaixar nossas bandeiras! Há mais de um ano o movimento estudantil brasileiro impõe derrotas ao projeto de destruição da educação coordenado por bolsonaro, e novamente daremos nosso recado em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, firmes na luta pelo acesso universal e pela construção da universidade popular!


CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DO ENSINO PRESENCIAL!

PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/16!

POR INVESTIMENTO 100% PÚBLICO NA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PÚBLICA!

EM DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE TRABALHADORA!

FORA BOLSONARO-MOURÃO E ALIADOS!

LUTAR, CRIAR, UNIVERSIDADE POPULAR!

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