Manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

No contexto de emergência da pandemia do novo coronavírus e de colapso do sistema de saúde, é necessário que o Governo Federal e o Ministério da Saúde adotem medidas urgentes para o combate à COVID-19, tendo em vista o genocídio em curso

Por Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Manifesto em defesa da vida, contra a política de morte e por medidas urgentes de enfrentamento ao Coronavírus para reverter o colapso do Sistema de Saúde no Brasil

O Brasil caminha para ser o epicentro mundial da pandemia, com o maior ritmo de crescimento de número de casos e de mortes do mundo, quatro vezes maior que a média mundial. Somos o segundo país com mais mortes diárias e com maior número de pacientes internados em estado grave. Realidade que deve ser bem pior decorrente da subnotificação existente, já que o Brasil é um dos países que menos testa para o coronavírus entre os 15 países mais atingidos pela pandemia, são realizados apenas 3.459 testes por milhão de habitantes [1]. O número de mortes pela COVID-19 deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito e muitas pessoas têm morrido em casa sem diagnóstico.

A situação do país tem se agravado pela ação criminosa do Presidente da República, que junto a grupos de empresários, tem incentivado a população a ir às ruas e a desobedecer as medidas de distanciamento e isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seguidas por todos os países atingidos pela COVID-19. O Governo Federal tem empreendido esforços para estabelecer uma falsa normalidade em nome do lucro, negando a Ciência e banalizando as milhares de mortes que só aumentam em todo país.

Do andar de cima, se sentem fortes e imortais, uma raça superior e orquestram a política de morte para os considerados, por eles, fracos e descartáveis: idosos, pobres, negras e negros, indígenas, quilombolas, sujeitos LGBT's, população em situação de rua, desempregados/as, informais, classe trabalhadora e ativistas.

A troca sucessiva de Ministro da Saúde [2] expressa o negacionismo das evidências científicas para empreender a abjeta política de morte. Ao oficializar a flexibilização da quarentena e apoiar o uso da cloroquina em pacientes com sintomas leves de coronavírus, o governo federal radicaliza essa política. Destaca-se que pesquisadores da Fiocruz [3] vêm recebendo ameaças e ataques de seguidores do presidente, após a divulgação de resultados preliminares de estudo sobre o uso da cloroquina em pacientes de COVID-19.

Esse posicionamento do Governo Federal tem influenciado na diminuição da taxa de isolamento social e no aumento das curvas de contágio e de óbito, abrindo o caminho para o rápido colapso do sistema de saúde já observado em vários estados em que as filas de espera por leitos aumentam e os espaços para enterrar os mortos pela COVID-19 se esgotam [4]. A necessidade de adoção de fila única de leitos públicos e privados para internações hospitalares e UTIs sob regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é premente, pois todas as vidas importam.

A política de morte é escancarada com a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobre a não responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19, inclusive sobre seus efeitos sociais e econômicos. Com essa MP o Governo Federal “lava as mãos com sangue” e se autoprotege da sua ação criminosa de extermínio da população brasileira. A saga para impor uma falsa normalidade “para salvar a economia” [5] persiste ao iniciar um plano de retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial [6], quando os cadáveres se amontoam por falta de covas em várias regiões do país. A pandemia evidencia a importância de fortalecer o SUS público estatal, com uma rede de atenção primária e de média e alta complexidade estruturada, associada a uma política de valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas. É urgente a obtenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de testagem para essas/es trabalhadoras/es. As perdas já registradas são irreparáveis. No enfrentamento do coronavírus a necessidade de cumprimento do isolamento social tornou mais evidente as diferentes realidades sanitárias e de condições de vida da população, fruto da imensa desigualdade social no país. Realidade que demonstra o fracasso do neoliberalismo e a necessidade de o Estado atuar nos determinantes sociais do processo saúde doença, ampliando as políticas sociais. Pesquisas apontam que quem morre mais na pandemia são negros e pobres, demonstrando que a Covid-19 também é atravessada pela questão de raça e de classe [7].

O descaso do Governo Federal no combate à COVID-19 também é revelado no pouco investimento no Ministério da Saúde, já que o montante de R$ 18,9 bilhões alocado por esse Ministério no combate à pandemia é inferior ao valor de R$ 22,5 bilhões que foi subtraído desta pasta pela Emenda Constitucional n. 95. Além disso, desse total, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente gastos [8], o que não representa nem a metade dos recursos disponíveis para a epidemia. Situação inaceitável quando ainda faltam EPIs, respiradores e testes de diagnóstico em todo país, no período muito próximo ao pico da COVID-19. A inércia e o descaso do Governo Federal e Ministério da Saúde frente ao grave quadro apresentado, leva a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e as entidades aqui representadas a exigirem uma atuação firme deste Ministério no enfrentamento da COVID-19, sob pena de ser responsabilizado pelo genocídio em curso. A projeção do número de mortes, caso não seja revertido o ritmo atual (2.45 vezes em 14 dias), será de 30.390 mortos em 26/5, de 74.455, em 9/6, e 184.241 em 23/6 [9]. Mortes evitáveis se o Governo Federal tomar medidas para controlar a propagação do vírus e combater a COVID-19.

Diante do exposto, para evitar o aprofundamento do colapso do sistema de saúde e as mortes decorrentes, é urgente que o Governo Federal:

  • Adote medidas de isolamento social para 70% da população, e lockdown nas regiões mais graves em que se aplica;

  • Realize os testes de diagnóstico em massa para controle do coronavírus, como foi anunciado;

  • Forneça com urgência os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores da saúde e disponibilize testes;

  • Reative de imediato os leitos que estão inativos em hospitais públicos e realize a recomposição e ampliação da rede básica para fazer ações que são fundamentais para o manejo dos casos e redução das internações: a vigilância no território, a educação em saúde e o acompanhamento domiciliar dos casos leves;

  • Aumente a rede de serviços disponibilizada para o atendimento aos doentes de COVID-19, de forma equânime em todo país, com contratação de mais trabalhadoras/es, aquisição de EPIs, e de ventiladores mecânicos;

  • Revogue a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobrea não responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19. Medida que protege agentes públicos que negligenciarem a pandemia, permitindo a agirem com dolo, com irresponsabilidade, e com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas;

  • Adote a fila única de leito, de imediato [10], por meio da requisição compulsória, de forma emergencial e mediante indenização, de toda a capacidade hospitalar privada existente no país e implante um controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados, inclusive os hospitais militares, pelo SUS, para garantir o acesso universal e igualitário dos casos graves da COVID-19;

  • Recomponha os quadros do Ministério da Saúde com seus profissionais de carreira, pois sua substituição por militares sem experiência na saúde pública, como vem ocorrendo em pleno crescimento de contágio e mortes pela Covid-19, coloca em risco as vidas das/os brasileiras/os;

  • Desenvolva uma política de proteção e fomento da produção nacional de testes, respiradores, EPIs, com base numa indústria estatal e nos projetos em desenvolvimento por universidades e institutos de pesquisa públicos;

  • Revogue a Portaria nº 340/2020 do Ministério da Cidadania que coloca em risco os usuários de drogas internados nas comunidades terapêuticas, ao não diminuir a população internada, ao não propor a necessidade do uso de EPIs e ao não exigir um Plano de Contingenciamento para enfrentamento ao novo coronavírus nestes espaços;

  • Amplie as ações necessárias para dar condições dignas às populações vulneráveis para seguirem o isolamento social, destacando o pagamento imediato do auxílio emergencial para todos que ainda não tiveram seus cadastros aprovados e o aumento do valor pago, de 600 reais, insuficiente para garantir as condições mínimas de vida;

  • Implante, em parceria com secretarias estaduais e municipais, barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos por moradia e pela reforma agrária;

  • Suspenda a realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, com o intuito de impor uma situação de normalidade para a volta às aulas, desconsiderando a realidade de desigualdade social dos estudantes e de falta de acesso à internet;

  • Revogue a Portaria 343 MEC, de 17 de março 2020, a qual, na tentativa de estabelecer uma pseudonormalidade em plena pandemia, autoriza a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, atendendo aos interesses dos grupos econômicos que veem na pandemia uma oportunidade para a expansão dos negócios de educação mediada por EaD;

  • Estabeleça um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados, e para garantir a estabilidade do emprego frente às medidas de isolamento social;

  • Revogue a Emenda Constitucional n. 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos; Invista mais recursos na saúde pública estatal e nas demais políticas sociais para enfrentar a desigualdade social e sanitária no país;

  • Crie a taxação das grandes fortunas e realize a auditoria da dívida pública com propósito de investir para atender às necessidades da maioria da população.

Exigimos as respostas às propostas apresentadas, com a urgência que a situação impõe, porque muitas mortes são evitáveis e todas as vidas importam!

Em defesa da vida, contra a política de morte, pela adoção das medidas recomendadas pela OMS! Fique em casa! Nenhum serviço de saúde a menos! Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos! Nenhum direito social conquistado a menos! Nenhuma liberdade democrática a menos!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde Maio de 2020

NOTAS [1] Gilberto Calil. Números da Pandemia. “Brasil tem ritmo de crescimento das mortes quatro vezes maior que média mundial.” Acesso em 13/05/2020. https://esquerdaonline.com.br/2020/05/13/brasil-tem-ritmo-de-crescimento-das-mortes-quatro-vezes-maior-que-media-mundial/

[2] O último Ministro da Saúde, Nelson Teich, não chegou a permanecer por 30 dias, entregando o cargo quatro dias depois de ser surpreendido, em uma entrevista ao vivo, pelo decreto do presidente que torna atividades essenciais: salões de beleza, barbearias e academias. A situação se agravou depois da pressão do presidente pela alteração dos protocolos do Ministério da Saúde envolvendo o uso de cloroquina em pacientes com sintomas leves de COVID-19 .

[3] Ver Nota da Fiocruz, de 17/04/2020, em defesa da ciência e de seus pesquisadores. http://www.fiocruz.br/ioc/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm? infoid=3450&sid=32

[4] A situação poderia ser pior se o STF não tivesse dado a autonomia aos governos e às prefeituras municipais a tomarem as medidas restritivas de combate à Covid-19. A situação ideal é de 70% da população em isolamento social.

[5] Paul Romer, Nobel de Economia, afirmou em entrevista ao El País, em 11 de maio/20, que “a única forma de recuperar a economia é controlando o vírus.”

[6] Correio Brasiliense. Acesso em 14/05/2010. http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/governo-federal-prepara-plano-de-retorno-de- servidores-ao-trabalho-presencial/

[7] Em duas semanas, a quantidade de pessoas negras que morrem por COVID-19 no Brasil quintuplicou. A relação entre quantidade de casos confirmados e mortes também é bastante diferente entre bairros ricos epobres do Rio de Janeiro. https://apublica.org/2020/05/em-duas- semanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil/#Link1

[8] Fonte do Boletim da Cofin do CNS, posição em 30/04/20.

[9] Gilberto Calil. Números da Pandemia. Acesso em 13/05/2020. https://esquerdaonline.com.br/2020/05/13/brasil-tem-ritmo-de-crescimento- das-mortes-quatro-vezes-maior-que-media-mundial/

[10] Não há dificuldade para a implantação da fila única de leitos, visto que a Portaria do MS n. 758 de 9 de abril/20, já permite a informação pública e diária do movimento hospitalar internações, altas, transferências e óbitos - de todo hospital público e privado assim como da capacidade instalada para ver o que existe de leito vago.

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