Da revolução em África: desde Guiné e Cabo Verde

Atualizado: Mai 10

Estas revoluções liquidaram a colônia e contribuíam para a luta antifascista em Portugal

Por José Pereira*

Texto originalmente publicado em O 25 de Abril Começou em África (Húmus, Porto, 2020)


O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) emergiu no final dos anos 50 na Guiné e sobressaiu de uma nebulosa de movimentos nacionalistas existentes quer no interior da colónia, quer nos territórios vizinhos do Senegal e da República da Guiné. Amílcar Cabra, o seu fundador e dirigente máximo até 1973, o ano da sua morte, construiu as bases ideológicas de um movimento que buscava a união política da Guiné com as ilhas cabo-verdianas. Esse programa tinha como referências o pan-africanismo e a sua busca pela unidade do continente, mesclado com uma crítica marxista do imperialismo e a proclamação de que só o socialismo tornaria viável a independência política e económica dos povos africanos. O PAIGC encabeçou um processo revolucionário onde, a par do desencadear da luta armada, mobilizou as populações, gerou o embrião de um Estado e procurou construir uma sociedade assente em modelos alternativos nos escombros da dominação colonial portuguesa. Foi a partir das guerras anticoloniais desencadeadas na Guiné, em Angola e em Moçambique que se forjaram os oficiais que se reuniram em torno do Movimento dos Capitães, depois Movimento das Forças Armadas, a força por detrás do golpe militar que derrubaria o Salazarismo. O 25 de abril de 1974 confirmaria a afirmação de Amílcar Cabral segundo a qual «a liquidação do colonialismo português arrastará a destruição do fascismo em Portugal».


Ação política e militar do PAIGC no interior da Guiné


A notícia da eclosão da guerra na Guiné tornou-se pública em janeiro de 1963 com a revelação, quer por parte do PAIGC quer por parte da imprensa metropolitana, da ocorrência de ataques a aquartelamentos militares portuguesas levados a cabo por grupos de guerrilheiros nacionalistas. Ações como o ataque ao quartel de Tite, a 23 de janeiro de 1963, inscreveram-se numa sequência de episódios de cariz idêntico bem como de atos de sabotagem executados no interior da colónia nos dois anos anteriores, reivindicados pelo PAIGC e pelo Movimento para a Libertação da Guiné (MLG). Durante esse ano, grupos de homens armados foram ocupando posições no interior da colónia, expulsando o exército português e estabelecendo-se na área compreendida entre Mansoa, Mansaba e Oio[1]. No ano seguinte, esses grupos estenderam a sua presença ao centro da Guiné, numa superfície delimitada por S. Domingos a Norte e com os confrontos entre o PAIGC e a tropa portuguesa a alargarem-se a Gabú e Boé a Leste e a Canchungo a Oeste[2].


O alargamento da implantação dos nacionalistas no território guineense ia decorrendo por força da ação de grupos de homens armados que agiam autonomamente, sem que existisse um elo hierárquico que os ligasse à direção do PAIGC[3]. Este enquadramento terá favorecido a prática de arbitrariedades, abusos e sevícias de vária ordem sobre as populações.


A perceção desta realidade por parte dos dirigentes do PAIGC esteve por detrás da realização, em fevereiro de 1964, da reunião de quadros de Cassacá que decorreu no interior da colónia junto à fronteira com a República da Guiné. No decurso desse encontro, a direção do movimento nacionalista procurou inverter aquilo que classificou de desvios militaristas punindo os seus autores. São poucos os elementos que permitem saber, com detalhe, que medidas foram tomadas. Luís Cabral revela que os comandantes que teriam cometido crimes contra as populações e que não compareceram na reunião de Cassacá foram presos e executados nos casos em que opuseram resistência[4]. Aristides Pereira, por seu turno, não concretiza a que castigos foram submetidos referindo apenas que foram tomadas «as medidas que se impunham»[5].


Da reunião alargada de Cassacá resultou a reformulação da orgânica do partido e dos corpos de guerrilha a fim de assegurar que estes atuassem de forma centralizada. A nova estrutura concebida por Amílcar Cabral e que foi ganhando corpo com o evoluir da luta armada recebeu a denominação de Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) e era composta pelas Milícias Populares - orientada para a defesa das populações - pelos grupos de guerrilha e por um Exército Popular, cuja área de atuação abrangeria todo o território. Acima destas, erguia-se um Conselho de Guerra onde tinham assento Amílcar Cabral, Luís Cabral, Aristides Pereira, João Bernardo “Nino” Vieira, Osvaldo Vieira, Francisco Mendes (“Chico Tê”), Pedro Pires e Carlos Correia. Ainda no plano militar, o território foi dividido em duas áreas – Norte e Sul -, cada uma delas dotada de um comando militar, designado a partir de 1966 de comandos de frente. Dois anos mais tarde é criada a frente Leste à qual é associado o respetivo comandante miliar[6]. A direção política superior do partido era garantida por um Bureau Político composto por 15 membros efetivos e cinco suplentes. Um membro do Bureau Político ´estava destacado em cada uma das frentes de guerra a fim de acompanhar o respetivo responsável militar na condução quotidiana da área que lhe estava atribuída. A gestão corrente do partido ficou nas mãos de uma Comissão Permanente que, até à morte de Amílcar Cabral era formada pelo secretário-geral, pelo secretário-geral adjunto Aristides Pereira e por Luís Cabral[7].


As orientações saídas de Cassacá tinham subjacentes ensinamentos colhidos noutras guerras revolucionárias travadas noutras latitudes. A solidez da aliança forjada entre as forças guerrilheiras e a população das zonas onde aquelas se movimentavam era encarada como premissa essencial para o sucesso das guerras revolucionárias. Nas Palavras de Ordem vindas a lume em Novembro de 1965, o secretário-geral explicitara os termos dessa aliança ao declarar que «o combatente deve viver no meio do povo, como seu filho e defensor, e o povo deve ser o apoio principal e vital para cada combatente»[8].


De modo a alcançar este desiderato, o PAIGC implantou as bases de uma organização política e administrativa. Desse ponto de vista, o território dividia-se em duas inter-regiões - Norte e Sul - que agrupavam as regiões, que, por sua vez, englobavam os setores. Em 1972 surge, em torno da área de Boé, a inter-região Leste resultante do encurtamento da inter-região Sul. Os setores agregavam várias secções sendo que a secção, ou tabanca, era a unidade administrativa base da organização do PAIGC no interior da Guiné. Era sobre estes organismos que recaia a organização do trabalho agrícola com vista ao incremento da produção, para além da mobilização política[9]. A coordenação do trabalho das regiões no que toca àquilo a que o PAIGC denominava de reconstrução nacional seria providenciada por um Comité Nacional das Regiões Libertadas, instituído em 1970.


Para além da administração civil, o PAIGC foi implantando medidas que procurassem atender às necessidades das populações. Com a criação dos “armazéns do povo”, o partido procurou disponibilizar aos habitantes das áreas sob o seu controlo bens de primeira necessidade, promovendo a sua troca direta por excedentes agrícolas. A primeira loja surgiu em 1964, na ilha do Como, no sul do território guineense[10]. Em 1973 estavam implantadas em todo o território guineense sob controlo do PAIGC 16 lojas, oito das quais na região sul[11]. Este equipamento terá desempenhado um papel fundamental no enraizamento do PAIGC no interior da Guiné mas mostrou-se aquém das necessidades sentidas pelas populações e pelos próprios combatentes[12]. A esta situação não foram alheias, quer as quebras de produção agrícola, consequência da guerra, quer as secas registada na zona norte, onde o amendoim tinha a primazia entre as produções agrícolas mais abundantes em detrimento do arroz, ou ainda a sabotagem económica conduzida pela administração portuguesa sob o comando de António de Spínola através da venda de bens de consumo a preços abaixo do seu real custo[13]. Os armazéns do povo estavam fortemente dependentes da ajuda humanitária canalizada a partir do exterior[14], capítulo em que se distinguiram, para além dos países socialistas, os países escandinavos com relevo para a Suécia.


O PAIGC procurou dotar as áreas sob o seu domínio de um sistema de assistência médica e sanitária que, para além do tratamento e evacuação dos guerrilheiros feridos em combate, pretendia prestar cuidados de saúde às populações. O dispositivo de assistência médica comportava a existência, em 1972, de 32 brigadas móveis[15], equipas itinerantes que prestavam assistência a vários povoados, bem como de hospitais na República da Guiné e no Senegal[16]. No interior estavam implantados hospitais regionais e sectoriais. Também no domínio da saúde foi visível o peso do auxílio dos países aliados do PAIGC, com Cuba à cabeça, no que toca ao fornecimento de material médico e cirúrgico e à cedência de médicos e outro pessoal especializado[17].


Data do ano letivo de 1964-1965 a instalação das primeiras escolas nas áreas controladas pelo PAIGC sendo que, no ano letivo de 1972-1973, funcionavam no interior da Guiné 164 escolas de tabanca[18]. Da estrutura de ensino concebida pelo movimento nacionalista faziam ainda parte os internatos destinados a órfãos de guerra e aos filhos dos combatentes perfazendo um total de quatro em 1972[19]. Os alunos dos níveis de ensino mais avançados frequentavam a Escola-piloto em Conacri, aberta aos melhores alunos oriundos dos internatos e das escolas de tabanca. O sistema de ensino do PAIGC enquadrou, em 1972, 250 professores e 20 mil alunos. Os apoios de aliados como a Suécia e outros países escandinavos, bem como da República Democrática Alemã, expressaram-se através da impressão e envio de manuais e de outros materiais escolares.


Por fim, a administração da justiça assentava numa rede de tribunais do povo e de zona que, no caso dos tribunais do povo, eram presididos por um juiz eleito pela população para um mandato vitalício[20]. Os casos envolvendo guerrilheiros do PAIGC ou relacionados com crimes de traição caíam sob alçada dos tribunais militares que funcionavam igualmente como instância de apelo para as sentenças dos tribunais do povo e de zona. Eram presididos pelo comandante de frente e o respetivo representante do Bureau Político e julgavam de acordo com o estabelecido na Lei de Justiça Militar de Setembro de 1966[21]. Este conjunto de medidas expressava a génese de um Estado que ganhava corpo nos espaços deixados vazios pela ordem colonial.


Como referimos anteriormente, os guerrilheiros nacionalistas começou a cimentar uma implantação no terreno que abrangia a zona central da Guiné encontrando-se tais avanços alicerçados no apoio concedido pela etnia balanta, uma das que se revelou mais permeável à mobilização política empreendida pelo PAIGC antes do deflagrar da luta armada[22].


A partir de 1966, o PAIGC passou a usufruir da assistência militar cubana, expressa no envio, não apenas de mantimentos e medicamentos, mas também de médicos e até de combatentes - denominados de “assessores militares” - que serão colocados nos comandos de frente. Os guerrilheiros do PAIGC procuraram demonstrar à tropa metropolitana que não poderia sentir-se segura nos seus redutos. O bombardeamento do aeroporto militar de Bissalanca, perto de Bissau, a 23 de fevereiro de 1968 foi um dos atos demonstrativos dessa intenção.


As alterações na estratégia militar das Forças Armadas Portuguesas introduzidas aquando da chegada de Spínola à Guiné coincidiram com um acentuar do cansaço e do mal-estar entre os combatentes do PAIGC. Tal estado de espírito encontrou eco num aumento das deserções, o que terá conduzido a direção do partido a equacionar o reforço de medidas que solucionassem este problema[23]. Em Setembro de 1970, a direção do PAIGC operou alterações na organização militar do partido: as FARP, encabeçadas por um Conselho de Guerra presidido pelo secretário-geral, englobarão as Forças Armadas Locais (FAL) – sucessoras das Milícias Populares -, e as Forças Armadas Nacionais (FAN), compostas pelo Exército Nacional Popular (ENP) e pela Marinha Nacional Popular (MNP)[24], esta última criada dois anos antes[25]. O ano de 1970 assistiu à introdução de alterações na organização política. Assim, foi criado o Conselho Superior da Luta (CSL), instância composta por um número máximo de 80 pessoas e que tinhas poderes deliberativos e de fiscalização[26], bem como o Comité Executivo da Luta (CEL), formado por 23 elementos indigitados pela Comissão Permanente do CEL, onde tinham lugar Amílcar Cabral, Aristides Pereira e Luís Cabral e que representava o topo da hierarquia do partido. O surgimento do CEL determinou a extinção do Bureau Político assim como a criação do CSL ditou o fim do Comité Central[27].


No ano anterior, em 1969, ocorre o ingresso nas estruturas das FARP de 26 militantes cabo-verdianos pertencentes ao grupo de 31 elementos que receberam treino militar em Cuba e na URSS[28]. Alguns destes militantes tornaram-se comandantes de artilharia e a sua ação fez-se sentir em missões como, por exemplo, o bombardeamento a Bissau ocorrido em Junho de 1971, comandado por André Gomes e que integrou o cabo-verdiano Agnelo Dantas[29].


A resposta das autoridades portuguesas


As Forças Armadas Portuguesas procuraram contrariar a crescente implantação dos guerrilheiros do PAIGC um pouco por todo o território da colónia, um dado que se tornara evidente em finais de 1963. Para esse efeito, conceberam e conduziram a “Operação Tridente” que, entre janeiro e março de 1964, envolveu os três ramos das Forças Armadas num esforço de ocupação da ilha do Como, no sul da Guiné para, desta forma, reassumir o controlo de posições entretanto perdidas a favor da guerrilha. Contudo, os resultados desta ofensiva ficaram aquém dos objetivos que nortearam a sua preparação[30]. Aliás, redundaram em insucesso as iniciativas que, nos anos seguintes, foram sendo empreendidas pelas forças armadas portuguesas para reassumir o controlo do sul e do centro-oeste da colónia, a despeito do aumento significativo de militares no terreno – mil homens em 1960 contra 25 mil em 1967[31]. Este contingente reforçado não logrou conter as ofensivas cada dia mais intensas do PAIGC nas frentes Leste, Norte e Sul ou ripostar aos ataques continuados da guerrilha aos interesses ligados à economia colonial de exportação[32]. Num último esforço para alterar este cenário, Arnaldo Schultz lançou mão dos bombardeamentos pela aviação das tabancas afetas ao PAIGC, procurando destruir plantações e reservas alimentares com recurso ao lançamento de napalm, de fósforo e de bombas de fragmentação e provocando a fuga das populações para os países fronteiriços[33].


Em maio de 1968 o brigadeiro António de Spínola substitui o general Arnaldo Schultz nos cargos de governador e comandante-chefe das Forças Armadas Portuguesas na Guiné. Em novembro desse ano, o novo responsável pela condução da guerra na Guiné solicita ao Conselho Superior de Defesa Nacional o envio de 10 mil homens que juntar-se-iam a um efetivo de 25 mil soldados já situados na colónia e coloca à consideração daquele organismo a possibilidade de serem utilizados helicópteros no teatro de operações[34]. António de Spínola procurou, deste modo, desarticular os circuitos que garantiam quer o abastecimento de armamento e mantimentos, quer a entrada de guerrilheiros vindos da Guiné-Conacri e do Senegal. Com o mesmo objetivo, intensificaram-se as flagelações de posições para lá das fronteiras da colónia, em particular no território senegalês[35]. Igualmente flageladas através do recurso a tropas helitransportadas foram as estruturas e equipamentos instalados pelo PAIGC nas regiões sob o seu controlo, o que incluiu escolas, hospitais, enfermarias e áreas de cultivo[36]. Durante este período registou-se um acentuar da incorporação de tropas nascidas em solo guineense no exército português, um processo de africanização das forças armadas portuguesas que tivera o seu início em 1965, durante o mandato de Arnaldo Schultz[37].


O consulado de Spínola na Guiné ficará ligado de forma indelével à intensificação do uso de estratégias que iam para além do uso das armas de fogo para se situar no terreno da ação psicológica dirigida à população, cuja adesão à causa portuguesa se pretendia ganhar, e aos guerrilheiros do PAIGC, que se pretendia desmoralizar e desmobilizar. O exército português procurava concretizar no terreno uma das premissas da guerra contrassubversiva segundo a qual «a população é o palco, o objetivo e a própria arma do confronto»[38]. Nesse sentido, acelerou-se a construção de aldeamentos fortificados com a criação em simultâneo de milícias de autodefesa com o intuito de subtrair ao PAIGC o controlo da população e, por essa via, privá-lo da sua base de apoio[39].


Spínola anunciou, ao mesmo tempo, um conjunto de medidas de cariz social envolvendo a criação de hospitais, postos sanitários, escolas primárias e postos escolares nos centros urbanos e áreas rurais da Guiné, o apoio aos camponeses através da distribuição de sementes e alfaias agrícolas e a construção de infraestruturas como estradas e redes de abastecimento de água e de saneamento. A estas medidas juntaram-se o patrocínio, concedido pelas autoridades da província, às deslocações de chefes tradicionais a Fátima e Meca e a realização, a partir de 1970, dos Congressos do Povo, cerimónias que reuniam representantes dos povos existentes no território guineense. Este conjunto de medidas e iniciativas foi cunhada por António Spínola com o lema «Por uma Guiné melhor» e foi financiado através de verbas provenientes do III Plano de Fomento[40].


No que diz respeito às ações direcionadas às hostes nacionalistas, as forças armadas portuguesas na Guiné procuraram aprofundar os dissídios que pudessem existir dentro do PAIGC, em particular os que opunham «dirigentes e militantes, cabo-verdianos e guineenses»[41]. O assédio feito aos militantes nacionalistas assumiu diversas facetas e incluiu a oferta de dinheiro aos guerrilheiros que se apresentassem com a sua arma[42], o envio de cartas endereçadas a responsáveis do PAIGC[43]. A par disso, os militares portugueses providenciaram assistência médica a guerrilheiros feridos em combate[44] e realizaram entrevistas radiofónicas aos que abandonaram as fileiras independentistas. De resto, as emissões de radiodifusão, faladas nas várias línguas existentes no território guineense, transmitiram mensagens que visavam ferir o ânimo dos combatentes do PAIGC. É neste quadro que deve ser entendida a transmissão do discurso de Rafael Barbosa, histórico dirigente do PAIGC preso em 1963, aquando da sua restituição à liberdade a 3 de agosto de 1969, dez anos depois do massacre de Pidjiguiti, data escolhida pelo governador da Guiné para a libertação de um total de 91 presos políticos. De facto, as palavras de Rafael Barbosa surgiram claramente sintonizadas com a ideologia e os propósitos das autoridades coloniais[45].


A 22 de novembro de 1970 As Forças Armadas Portuguesas invadem Conacri, um golpe-de-mão planificado a partir de Bissau que traduziu a confiança do comando-geral num desfecho do conflito pelo recurso à neutralização da direção do PAIGC. A operação “Mar Verde”, como ficou conhecido o desembarque de tropas portuguesas na cidade que albergava o quartel-general do PAIGC, fora desencadeada com o aval do presidente do Conselho Marcelo Caetano. Esta ofensiva tinha como propósitos o derrube de Sékou Touré recorrendo, para o efeito, à incorporação de elementos da oposição ao regime de Conacri, a libertação de prisioneiros de guerra portugueses e a decapitação da direção do PAIGC, bem como a destruição dos edifícios nos quais o partido nacionalista estava instalado. Deste conjunto de alvos e objetivos, as forças lideradas pelo capitão-tenente Alpoim Calvão apenas lograram a libertação dos prisioneiros de guerra portugueses. As ausências de Conacri quer de Amílcar Cabral quer de Sékou Touré determinaram o fracasso desta iniciativa que, para além disso, acentuou o isolamento internacional a que Portugal já se encontrava votado[46].


O PAIGC na frente diplomática


Em outubro de 1972, Amílcar Cabral comunicava, perante a IV Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a realização, nesse mesmo ano, de eleições para a formação da Assembleia Nacional Popular (ANP), organismo que teria como primeira missão a proclamação da independência do Estado da Guiné-Bissau. Refira-se, a este propósito, que este processo teve eleitoral decorreu entre agosto e outubro desse ano e envolveu 83 mil eleitores[47]. Este anúncio parecia significar, na opinião de Patrick Chabal, a afirmação do estatuto internacional entretanto alcançado pelo secretário-geral do PAIGC. Por outro lado, este episódio chama-nos a atenção para a ação externa desenvolvida pela organização nacionalista, numa conjuntura internacional marcada pelo desabrochar das novas nações africanas independentes, pela guerra-fria e pelo cisma sino-soviético. O PAIGC tinha ainda que contar com o peso e a influência dos aliados de Portugal, país fundador da NATO, e o desconhecimento reinante no mundo sobre a situação das colónias portuguesas[48]. Foi, contudo, neste cenário que Amílcar Cabral e os quadros do PAIGC envolvidos nas relações com o exterior procuraram denunciar a situação colonial vigente na Guiné e em Cabo Verde e conferir visibilidade ao PAIGC e à causa nacionalista junto de Estados e organismos internacionais.


A conquista de aliados para a causa nacionalista, de ajuda militar e humanitária para acorrer às necessidades de uma guerrilha que respondia pela defesa de um Estado em implantação e de cumplicidades à escala internacional que conduzissem ao isolamento de Portugal e sustentassem a proclamação unilateral da independência eram os objetivos perseguidos. Não menos importantes foram os esforços empreendidos no sentido de garantir, não apenas o apoio dos países vizinhos do território guineense - a Guiné-Conacri e o Senegal -, mas o direito a ser considerado pelas respetivas autoridades como os únicos representantes dos povos guineense e cabo-verdiano. Se relativamente à Guiné-Conacri a situação foi sendo ultrapassada no arranque da década de 60, o Senegal mostrou-se sempre mais relutante em conceder liberdade de movimentos aos militantes do PAIGC, tendo o protocolo que regula as relações entre o movimento emancipalista e as autoridades senegalesas sido assinado em Março de 1966[49].


No início da década de 60, os trabalhos a que a diplomacia do PAIGC lançou mãos visaram a denúncia do verdadeiro estatuto jurídico de Guiné e Cabo Verde, conforme o espírito da Carta das Nações Unidas, onde se prevê o direito à autodeterminação e independência dos povos dos territórios sob tutela[50], e de acordo com o estabelecido na resolução 1514, aprovada no decurso da XV Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 1960, onde «o fim do colonialismo surge como necessidade urgente e incondicional» e onde é solicitada a «independência imediata ou, pelo menos, medidas imediatas para transferir todos os poderes para os povos dependentes»[51].


Perante a recusa terminante do Governo português em negociar uma saída pacífica para a questão colonial[52], o trabalho desenvolvido a nível externo encaminha-se para a garantia do suporte material, financeiro e moral para a luta armada. Entre os países que apoiaram o PAIGC há a destacar a China, a União Soviética, Cuba, para além de outros países socialista como a República Democrática Alemã, a Hungria, a Checoslováquia e a Roménia.


As manifestações de apoio à causa nacionalista guineense e cabo-verdiana por parte dos países africanos caracterizaram-se pela irregularidade[53]. Já os contactos com os países ocidentais, aliados tradicionais de Portugal, seriam assegurados por comités de apoio, organizações compostas por ativistas anticolonialistas e que foram responsáveis pela captação de auxílio humanitário para o PAIGC. A construção de uma base de apoios externos mais alargada que permitisse, a prazo, aumentar o isolamento de Portugal e sustentar o reconhecimento do Estado da Guiné-Bissau logo que fosse feita a proclamação unilateral da independência levou Amílcar Cabral a introduzir mudanças na política de relações com o exterior.


Os pressupostos táticos que deram corpo a essa evolução[54] surgem enunciados num manuscrito da autoria de Amílcar Cabral referente aos contactos a estabelecer pelo partido na Escandinávia[55], no qual é preconizado o estabelecimento de «contactos com entidades (individuais ou coletivas) ligadas às autoridades governamentais e aos partidos no poder»[56] e «com todas as esferas anticolonialistas, quaisquer que sejam as suas tendências políticas» procurando «evitar que os extremistas sejam os mais ligados à nossa presença»[57]. A bem sucedida aproximação aos países do Norte da Europa - Dinamarca, Finlândia, Noruega e, sobretudo, Suécia -, concretizada entre 1968 e 1971, é o espelho dessa alteração, tendo o PAIGC obtido importante ajuda humanitária, imediatamente direcionada para as zonas sob o seu controlo[58]. Um marco importante dessa estratégia de alargamento de apoios externos terá sido a audiência concedida pelo Papa Paulo VI ao líder do PAIGC e também a Agostinho Neto em representação do MPLA e a Marcelino dos Santos, em nome da FRELIMO, um acontecimento habilmente explorado pelo secretário-geral do PAIGC que tentou apartar os católicos portugueses da sua hierarquia eclesiástica, um sustentáculo do Estado Novo, ao afirmar-se convicto de que «os católicos indecisos, angustiados, podem agora apoiar-nos tranquilamente, porque sabem que o Papa é contra tudo aquilo que seja contra a liberdade, a paz e a independência dos povos»[59].


A urgência de alcançar uma saída política para uma guerra que, no terreno militar, conhecia um impasse, motivou o secretário-geral a procurar demonstrar, junto dos países e instituições internacionais, que o PAIGC era soberano numa parte significativa do território da Guiné estando a outra parte ocupada por um exército invasor.


Como vimos acima, o ano de 1972 revelou-se decisivo quanto à criação das condições necessárias ao alcançar desse desiderato. Em fevereiro, Amílcar Cabral tomou parte numa reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas realizada em Adis-Abeba, capital da Etiópia, durante a qual foi sugerida pelo presidente do Comité de Libertação da OUA a visita às “áreas libertadas” de uma missão do Conselho de Segurança[60]. Tal visita veio a concretizar-se entre os dias 2 e 8 de abril, tendo a Missão Especial visitado nove povoações no interior do território guineense. Os três diplomatas que compunham a missão concluíram que importantes extensões da Guiné se encontravam excluídas do controlo de Portugal e foram conquistadas pelo PAIGC, cujas atividades eram apoiadas pelas populações por si administradas e protegidas[61]. Por isso, o PAIGC era «o único e autêntico representante das aspirações do povo do território»[62] perante estados e organismos internacionais integrados nas Nações Unidas. Esta posição seria reiterada pela Assembleia Geral das Nações Unidades que, a 14 de novembro, aprova a resolução 2918 (XXVII), na qual nomeia o PAIGC, a FRELIMO e o MPLA como «os representantes autênticos das verdadeiras aspirações dos povos dos respetivos territórios»[63]. A 22 de novembro, o Conselho de Segurança aprova a resolução 322 na qual a política ultramarina portuguesa é alvo de condenação e é defendido o direito dos povos que habitam os territórios africanos sob administração portuguesa à autodeterminação. O documento, aprovado com as abstenções de França, Grã-Bretanha e EUA, reclamava o fim do conflito e o início de conversações entre Lisboa e os movimentos de libertação[64]. O relatório produzido pelos membros da Missão Especial das Nações Unidas, conjugado com a realização de eleições para a constituição da Assembleia Nacional Popular, constituíram as bases que sustentaram a proclamação da independência da Guiné-Bissau.


Todas estas iniciativas decorreram ao mesmo tempo que se sucediam os esforços para resolver a questão guineense por via pacífica, envolvendo o PAIGC e as autoridades de Lisboa. O estabelecimento de negociações com o Governo português fora uma possibilidade colocada por aquele movimento nacionalista logo que, no início dos anos 60 assumiu, em nome próprio, a denúncia do colonialismo português, sendo o recurso à guerra encarado pelo seu secretário-geral como uma etapa que deveria conduzir Lisboa ao estabelecimento do diálogo. Muitas destas diligências surgiram num período – entre 1970 e 1973 – em que a situação militar se caracterizava por um impasse, com consequências nefastas para a vida interna do PAIG.


Da crise interna à proclamação unilateral da independência


De facto, tais consequências tiveram reflexo no cansaço e na queda de ânimo registados entre os guerrilheiros, acentuados pelos efeitos das medidas implantadas pelo exército português durante o consolado de Spínola. A PIDE/DGS foi ecoando esses sinais veiculando queixas de nacionalistas guineenses que se consideravam preteridos pelo secretário-geral do PAIGC em detrimento de elementos da ala cabo-verdiana na ocupação dos escalões superiores da organização nacionalista. Tal perceção não corresponde à realidade se considerarmos a composição dos órgãos dirigentes do PAIGC entre 1970 e 1973, isto é, o CSL e o CEL[65] tratando, ao invés, de um sentimento alimentado pela ação psicossocial desenvolvida pelo Exército Português.


Os sinais de tensão vindos do interior do PAIGC avolumavam-se. O princípio da Unidade Guiné-Cabo Verde, pedra basilar do programa do PAIGC e do pensamento de Amílcar Cabral, foi o fio condutor da contestação partido levada a cabo por parte de franjas da ala guineense e que teve como alvo a figura do secretário-geral. Por outro lado, instalou-se entre alguns militantes cabo-verdianos um sentimento de impaciência perante os poucos avanços registados pela luta no arquipélago, a incerteza quanto ao desencadear de ações armadas e a ausência de discussão do problema no âmbito da direção num tópico cuja gestão era assumida por Amílcar Cabral quase em exclusivo.


E neste cenário que ocorrem os acontecimentos de 20 de janeiro de 1973 que ditaram a morte de Amílcar Cabral. Se é por demais conhecido o envolvimento de militantes guineenses na consumação do assassinato, sobram as incertezas acerca das responsabilidades morais e a suspeita de que a eliminação física do líder nacionalista poderia interessar às autoridades portuguesas em Lisboa e em Bissau e a Sékou Touré, o presidente da República da Guiné[66].


Entretanto, a situação militar permanecia bloqueada. No ano em que o PAIGC proclama unilateralmente a independência em Madina do Boé, as forças militares portugueses evidenciavam sintomas de desgaste. Os guerrilheiros do PAIGC, por seu turno, bombardeavam constantemente os quartéis de Guiledje e Guidaje, fortificações que pretendia tomar[67]. Os sinais de mudança no conflito surgem a partir do momento em que o PAIGC recebe os mísseis terra-ar SAM7 Strella, de fabrico soviético e, através do aumento de aviões portugueses abatidos, põe em xeque à supremacia aérea evidenciada desde sempre pelas Forças Armadas Portuguesas[68]. Se a isto juntarmos a tomada dos quartéis de Guiledje e Guidaje, registada em maio de 1973[69], verifica-se que o PAIGC retoma a iniciativa e ganha um claro ascendente no terreno militar.


A sessão inaugural da Assembleia Nacional Popular ocorreu a 24 de setembro na região de Madina do Boé durante a qual proclamou-se a independência da Guiné-Bissau decorreu com Aristides Pereira na liderança do PAIGC e confirmou Luís Cabral à frente dos destinos do novo país.


O cessar-fogo e o reconhecimento do Estado da Guiné-Bissau por parte de Portugal seriam apenas materializados no pós-25 de Abril, mediante a assinatura do Acordo de Argel, a 26 de Agosto de 1974, entre a delegação portuguesa, chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Mário Soares e a delegação do PAIGC, composta por elementos do CEL e encabeçada por Pedro Pires. Das disposições do acordo resultou igualmente o reconhecimento do direito de Cabo Verde à autodeterminação e independência[70].



*José Pereira é Historiador, Doutorando na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Integrado do Grupo de História Global do Trabalho e dos Conflitos Sociais desde a Universidade Nova de Lisboa com Bolsa de Doutoramento a partir de fundos nacionais, por meio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Lisboa, no âmbito da Bolsa de Doutoramento FCT SFRH/BD/148855/2019.



Notas


[1] Cf. Dhada, Mustafah. Warrior at work – how Guinea was realy set free. Colorado: Universty Press of colorado, 1993, p. 14.

[2] Cf. Chabal, Patrick. Amílcar Cabral - Revolutionary leadership and people's war. Cambridge: Cambridge University Press, 1983, pp. 69-70.

[3] Cf. Dhada, Mustafah. Op. cit., p. 19.

[4] Cabral, Luís. Crónica da Libertação. Lisboa: O Jornal, p. 186 e 190.

[5] Pereira, Aristides. O meu testemunho. Uma luta um partido dois países. Lisboa: Editorial Notícias, p. 173.

[6] Cf. Pereira, Aristides. Op. cit., pp. 174-175, cf. Sousa, Julião Soares. Amílcar Cabral (1924-1973) Vida e morte de um revolucionário africano. Coimbra: Edição de Autor, 2016 p. 364.

[7] Cf. Chabal, Patrick. Op. cit., pp. 106-107.

[8] Cabral, Amílcar. PAIGC Unidade e Luta. Lisboa: Nova Aurora, 1974, p. 38.

[9] Cf. Sousa, Julião Soares. Op. cit., p. 365.

[10] Cf. Dhada, Mustafah. Op. cit., pp. 88-89 e tabela 34, Apêndice C, p. 197.

[11] Cf. Ibidem.

[12] Cf. Sousa, Julião Soares, Op. cit., p. 384.

[13] Cf. Dhada, Mustafah. Op. cit., pp.75-77 e p. 93.

[14] Cf. Ibidem, p. 81.

[15] Cf. Rudebeck, Lars. Guinea-Bissau – A study of political mobilization. Upsala: Scandinavian Institute of African Studies, 1974, p. 187.

[16] Cf. Ibidem, p. 194.

[17] Cf. Rudebeck, Lars. Op. cit., p. 188.

[18] Cf. Ibidem, págs. 204 e 206.

[19] Cf. Ibidem, p. 211.

[20] Cf. Dhada, Mustafah. Op. cit., p. 118.

[21] Cf. Ibidem, p. 120.

[22] Cf. Chabal, Patrick. Op. cit., pp. 69-70.

[23] Cf. Sousa, Julião Soares, Op. cit., pp. 397-398 e cf. AMS, DAC, Comunicado sobre a reunião do Bureau Político do PAIGC, Outubro de 1968, pasta 07056.007.016, dact., im. 5.

[24] Cf. Ibidem, p. 421.

[25] Cf. AMS, DAC, Comunicado sobre a reunião do Bureau Político do PAIGC, Outubro de 1968, pasta 07056.007.016, dact., im. 4.

[26] Cf. AMS, DAC, Acta informal da reunião alargada da Direcção Superior do PAIGC, Abril de 1970, pasta 07071.122.001, man., im. 36 e cf. Julião Soares Sousa, Amílcar Cabral…, pp. 416-417.

[27] Cf. Ibidem, im. 36 e cf. Ibidem, pp. 416-417.

[28] Cf. Pereira, Aristides. Op. cit., p. 299.

[29] Cf. Ibidem, p. 307.

[30] Cf. Dhada, Mustafah. Op. cit., pp. 17-18 e cf. Afonso, Aniceto e Gomes, Carlos Matos. Guerra Colonial. Lisboa: Editorial Notícias, 2002, pp. 78-81.

[31] Cf. Sánchez Cervelló, Josep. A Revolução Portuguesa e a sua influência na Transição Espanhola. Lisboa: Assírio & Alvim, 1993, p. 93.

[32] Cf. Dhada, Mustafah. Op. cit., pp. 21-22.

[33] Cf. Ibidem, págs. 27 e 34.

[34] Cf. Sánchez Cervelló, Josep. Op. cit., p. 93. [35] Cf. Antunes, José Freire. Nixon e Caetano promessas e abandono. Lisboa: Difusão Cultural, 1992, p. 147.

[36] Cf. Mustafah Dhada, Warriors at..., pp. 39-40.

[37] Cf. Amado, Leopoldo Victor Teixeira. Guerra Colonial versus Guerra de Libertação (1963-1974): o caso da Guiné-Bissau. Lisboa: Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, 2005, p. 294.

[38] Rodrigues, Márcia. A estratégia do General Spínola A Contrassubversão face ao PAIGC 1968-1973: uma análise. Lisboa: Universidade Técnica de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2004, p. 55.

[39] Cf. Amado, Leopoldo Victor. Op. cit. pp. 265-267.

[40] Cf. Spínola, António de. Por uma Guiné melhor. Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1970, pp. 41-49.

[41] AHM, Ação Psicológica…, doc. 11, CTI Guiné…, fl. 1.

[42] Cf. Amado, Leopoldo Victor. Op. cit., p. 281.

[43] Cf. AHM, Acção Psicológica Guiné, 1968…, doc. 10, CTI Guiné Relatório de acção psicológica n.º 4/68, Novembro de 1969, fl. 8.

[44] Cf. AHM, Acção Psicológica…, doc. 11, CTI Guiné…, fl. 16.

[45] Cf. Castanheira, José Pedro. Quem mandou matar Amílcar Cabral? 3.ª Edição. Lisboa: Relógio d'Água, 1995, pp. 143-145.

[46] Cf. Antunes, José Freire. Op. cit., pp. 147-154.

[47] Cf. Silva, António.. Duarte, A independência da Guiné-Bissau e a descolonização portuguesa. Porto: Edições Afrontamento, 1997, págs. 116 e 119.

[48] Cf. Chabal, Patrick. Op. cit., p. 83.

[49] Cf. IAN/TT, PIDE/DGS, PAIGC, proc. n.º 641/61 – SR - 3063, 1.º vol., Protocolo de Acordo fixando as modalidade de cooperação entre as Autoridades da República do Senegal e os Responsáveis do Partido africano para a Independência da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde (PAIGC), 21 de Março de 1966, dact., fl. 1.

[50] Cf. Silva, António E. Duarte. Op. cit., p. 305.

[51] Cf. Ibidem, p. 310.

[52] Ibidem, p. 326.

[53] Cf. Sousa, Julião Soares. Op. cit., pp. 353-359.

[54] Cf. Ibidem, p. 521.

[55] Onésimo Silveira foi representante do PAIGC na Escandinávia entre 1968 e 1972.

[56] AMS, DAC, Suécia e Escandinávia em Geral, s.d., pasta 07056.002.005, man., im. 1.

[57] Ibidem.

[58] Cf. Sousa, Julião Soares. Op. cit. p. 388.

[59] Cabral, Amílcar. Guiné-Bissau – Nação Africana forjada na luta. Isboa: Nova Aurora, 1974, p. 106.

[60] Cf. Sousa, Julião Soares. Op. cit. p. 302.

[61] Cf. Silva, António E. Duarte. Op. cit., pp. 96-98.

[62] Ibidem, p. 99.

[63] Ibidem, pp. 102-103.

[64] Cf. Ibidem, p. 103.

[65] Veja-se, a este propósito, Coutinho, Ângela Benoliel. Os dirigentes do PAIGC Da fundação à rutura 1956-1980. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017

[66] Sobre este tema, veja-se Castanheira, José Pedro. Ob. cit.

[67] Cf. Afonso, Aniceto e Gomes, Carlos Matos. Op cit., p. 506.

[68] Cf. Ibidem, p. 507.

[69] Cf. Ibidem, págs. 510 e 514.

[70] Cf. Silva, António E. Duarte. Op. cit., pp. 260-261.





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