Bolsonarismo: uma ameaça fascista?

Não se deve descartar a possibilidade do estabelecimento de um regime de tipo fascista, meta implícita e explicitamente muitas vezes confessada por Bolsonaro – recurso extremo do qual o capital lança mão quando não consegue assegurar seu domínio através dos meios proporcionados pelo estado de direito burguês

Por Anita Leocadia Prestes*

Texto publicado originalmente pelo Blog da Boitempo


Brasil: a fascistização da ditadura militar


Atualmente no Brasil, diante do “fenômeno Bolsonaro” que se explicitou com as eleições presidenciais de 2018, parte das “esquerdas” se depara com a seguinte questão: podemos afirmar que existe uma ameaça fascista em nosso país? Seria correto identificar esse fenômeno com o fascismo? Enquanto alguns empregam o termo fascismo como sinônimo de autoritarismo, identificando qualquer forma de regime autoritário com essa designação, outros a associam exclusivamente a regimes que se estabeleceram na Europa, durante os anos de 1920/1930, em especial os que contaram com as lideranças de Hitler, na Alemanha, e Mussolini, na Itália.


Regimes autoritários nem sempre devem ser identificados com fascismo ou neofascismo. Se partirmos da tese de Lênin que o imperialismo é a fase superior do capitalismo, chegaremos à compreensão, com base na teoria marxista, de que sua principal característica consiste na formação do capital financeiro – entendido não só como o surgimento dos grupos monopolistas, como, em especial, da fusão do capital industrial com o capital bancário (LÊNIN, 1961, p. 689-798). Tal pressuposto contribui para justificar a conceituação de fascismo a partir de sua base econômica, embora se reconheça que apenas esse aspecto não seja suficiente para caracterizá-lo.


A definição de fascismo proposta, em 1935, por Jorge Dimitrov, conhecido dirigente da Internacional Comunista, tem se revelado válida e atual, ao afirmar que o fascismo no poder se caracteriza por ser “a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro” (DIMITROV, 1969, p. 117, tradução nossa). Temos, portanto, o fascismo associado essencialmente ao domínio do capital financeiro, o que não significa que exista um atrelamento automático de um regime fascista a todo sistema de dominação do capital financeiro.


Os críticos dessa definição para caracterizar o “fenômeno Bolsonaro” – e a possibilidade de sua transformação num regime de tipo fascista – não só questionam sua aplicação à nossa realidade como, para justificar sua rejeição, apresentam outros traços do fascismo europeu dos anos que antecederam a Segunda Guerra Mundial – a existência de partidos de massa, o expansionismo militar, o racismo declarado, etc. – , os quais não estariam presentes no Brasil.


Sabemos que a correlação das forças de classe em confronto na sociedade será sempre, em última instância, a definidora da necessidade da burguesia recorrer ao fascismo para assegurar sua sobrevivência e sua continuidade em momentos de crise. Segundo Dimitrov, é tarefa do fascismo “assegurar no sentido político o êxito da ofensiva do capital, da exploração e do saque das massas populares pela minoria capitalista e garantir a unidade da dominação dessa minoria sobre a maioria popular” (DIMITROV,1969a, p. 11, tradução nossa).


Frente à ascensão fascista na Itália, Antonio Gramsci escrevia em 1921 que o fascismo “em escala internacional” “é a tentativa de resolver os problemas da produção e da troca através de rajadas de metralhadora e de tiros de pistola” (GRAMSCI, 2004, p. 46). Já em 1924, o dirigente comunista italiano entendia que “não havia outra solução que não a fascista, depois que a classe operária, em 1920, fracassou em sua tarefa de criar com seus próprios meios um Estado capaz de satisfazer também as exigências nacionais unitárias da sociedade italiana” (GRAMSCI, 2004, p. 57).


Na mesma época, Clara Zetkin, dirigente do Partido Comunista Alemão, reconhecia no fascismo a incapacidade da burguesia defender-se por meios institucionais legais, recorrendo por isso a métodos “extralegais e extraestatais”. Por outro lado, afirmava que o fascismo atrai amplas camadas sociais, grandes massas, inclusive o proletariado, não só graças à gravidade da crise, mas também porque esses elementos estão desencantados com o socialismo reformista e a falta de combatividade do comunismo (AYCOBERRY, 1979, p. 77-78).


Tendo por base tais pressupostos, mostrei, em artigo publicado há dois anos, que, enquanto o Estado Novo não poderia ser identificado com o fascismo, a ditadura militar, implantada no Brasil a partir de 1964, passou por um processo de fascistização que, principalmente após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) de dezembro de 1968, adquiriu características de regime fascista – ditadura dos setores mais reacionários do capital financeiro internacionalizado, exercida fundamentalmente através do Alto Comando do Exército (CHIRIO, 2012). Processo esse estreitamente associado à formação no país de um sistema econômico marcado pelo domínio e o entrelaçamento dos interesses monopolistas nacionais e internacionais com o Estado brasileiro, ou seja, pelo domínio do capital financeiro internacionalizado (PRESTES, A.L., 2019) As medidas de exceção adotadas a partir do AI-5 foram necessárias para controlar e esmagar as tentativas de reanimação das lutas populares tanto em setores dos trabalhadores quanto, em particular, do movimento estudantil (PRESTES, A.L., 2015, p. 421-24).


Ao caracterizar a ditadura militar no Brasil, a partir da vigência do AI-5, como fascista, faz-se necessário ponderar que o fascismo não constitui um fenômeno passível de ser definido como estabelecido definitivamente. Palmiro Togliatti, importante dirigente comunista italiano, companheiro de Gramsci, que enfrentou diretamente o regime de Mussolini, escreveu a respeito em 1935:


“É preciso não considerar o fascismo como qualquer coisa de definitivamente caracterizada, é preciso considerá-lo no seu desenvolvimento, nunca como algo fixo, nunca como um esquema ou um modelo, mas como consequência de uma série de relações econômicas e políticas reais, resultantes de fatores reais, da situação econômica, da luta de massas” (TOGLIATTI, 1971, p. 27-28, tradução nossa).

Há que assinalar que, embora no Brasil nem mesmo às vésperas do golpe de abril 1964 estivesse posta na ordem-do-dia uma “ameaça revolucionária” aos interesses das classes dominantes, o país é parte do continente latino-americano, em que os efeitos da Revolução Cubana se faziam sentir, levando o grande capital internacionalizado, em particular o de origem estadunidense, a adotar medidas de caráter preventivo. Nesse sentido, continua válida a observação de Shafik Jorge Handal, dirigente comunista salvadorenho, ao defender a tese de que “o fascismo é acima de tudo uma contrarrevolução” (HANDAL, 1976, p. 124, tradução nossa) e, no caso da América Latina, os regimes fascistas foram principalmente uma resposta à Revolução Cubana (HANDAL, 1976, p. 142). Referindo-se ao Brasil, Handal escrevia em 1976:


O modelo brasileiro adquiriu grande prestígio entre as classes dominantes latino-americanas e, especialmente, entre os estrategistas do imperialismo ianque, até se converter no núcleo da alternativa contrarrevolucionária para toda a América Latina” (HANDAL, 1976, p.132).

O dirigente salvadorenho mostrava-se favorável à atribuição do título de fascismo ao modelo brasileiro, uma vez que “expressa em essência o fascismo de hoje nas condições da América Latina” (HANDAL, 1976, p.132) , e acrescentava:


A função histórica do fascismo na América Latina consiste em salvar o capitalismo dependente, modernizando-o, promovendo-o a passar a fase de capitalismo monopolista dependente e, onde existam condições para isso, ao capitalismo monopolista de Estado dependente (HANDAL, 1976, p.132, grifo do autor).

Embora se possa considerar discutível a tese da transição ao Capitalismo Monopolista de Estado no Brasil (ver PRESTES, A.L., 1975) a partir do estabelecimento da ditadura militar e de sua evolução para um regime fascista, é inegável que as medidas adotadas por esse regime permitiram que a articulação do capital financeiro internacionalizado – com a participação dos monopólios brasileiros dele dependentes e a ele associados – e o Estado nacional assumisse grande importância na economia brasileira, tornando-se fator decisivo na economia e em toda a vida da nação. Cabe lembrar que ultimamente a teoria do Capitalismo Monopolista de Estado vem sendo resgatada e renovada por autores marxistas dedicados ao estudo do conceito de Estado proposto por Karl Marx. É indiscutível que, sem um regime de tipo fascista, nas condições existentes no país à época, não teria sido possível implantar tais medidas, dadas as resistências reveladas pelo nível atingido das contradições sociais então presentes.


Destacando o papel modernizador do fascismo, Handal escrevia que, enquanto a função dos “regimes tradicionais é conservadora, visando favorecer as oligarquias latifundiárias e burguesas”,


“a função do fascismo é salvar o capitalismo dependente frente à revolução e modernizá-lo, favorecendo os consórcios transnacionais e os burgueses locais seus associados, salvar e consolidar a hegemonia política e militar do imperialismo ianque ameaçada de colapso na nossa região” (HANDAL, 1976, p. 142, grifo do autor).

Ainda que o fascismo deva ser entendido como regime político, como “expressão política superestrutural” do capitalismo, para Handal, ele possui “fundamentos econômicos e sociais”, assim como “um programa a ser realizado nesses terrenos”. O dirigente salvadorenho sublinhava que o “fascismo é antes de tudo um fenômeno superestrutural, um fenômeno político dentro do capitalismo, próprio da época do seu declínio histórico”(HANDAL, 1976 , p. 129).


Ao afirmarmos que a ditadura militar que se estabeleceu no Brasil era fascista, principalmente a partir da decretação do AI-5, devemos reconhecer que suas características, assim como as de outros regimes do mesmo tipo na América Latina dos anos 1970, foram distintas dos exemplos conhecidos na Europa nos anos 1930-40. Handal apontava para uma especificidade significativa do fascismo na América Latina: o exército substituindo o papel do partido, embora, ao desempenhar essa função, ele pudesse contribuir para sua própria derrota (HANDAL, 1976, p. 144-45).


Contrariamente àqueles que buscam nas experiências fascistas que vigoraram na América Latina as mobilizações de massas verificadas durante os anos 1920/30 nos regimes fascistas da Alemanha e da Itália, o sociólogo Florestan Fernandes, ao abordar as características do fascismo na América Latina, aponta para “uma forma de fascismo de menor refinamento ideológico, que envolve menor ‘orquestração de massa’ e um aparato de propaganda mais rudimentar”, destacando que essa espécie de fascismo “pressupõe mais uma exacerbação do uso autoritário e totalitário da luta de classes, da opressão social e de repressão política pelo Estado, do que doutrinação de massa e movimentos de massa” (FERNANDES, 1981, p.16-7, grifo nosso).


Como se procurou mostrar, o que existe de comum entre todos os tipos de regimes fascistas é sua essência econômica – ditadura terrorista dos elementos mais reacionários do capital financeiro, hoje internacionalizado, contando com a inclusão de monopólios nacionais dele dependentes e a ele associados.


Ao mesmo tempo, o estabelecimento de ditaduras fascistas historicamente sempre resultou da incapacidade das forças progressistas e/ou revolucionárias apresentarem uma alternativa que pudesse ser vitoriosa, fator que as levaria ao descrédito perante amplos setores populares, como fora registrado ao seu tempo por Clara Zetkin (AYCOBERRY, 1979, p. 77-78), abrindo caminho para a ascensão de grupos fascistas representativos dos interesses mais reacionários do capital financeiro.


Vinte e um anos de ditadura militar no Brasil (1964-85) garantiram as condições necessárias – o esmagamento das resistências por parte de diversificados setores populares – para que fosse estabelecido um novo patamar do sistema capitalista no país que pudesse garantir os lucros espetaculares do grande capital financeiro internacionalizado. Nova crise do capitalismo mundial no início dos anos 1970, com as conhecidas consequências desastrosas para amplos setores populacionais, provocaria a reanimação da resistência e das lutas de tais setores, cujo momento de virada no Brasil foi a derrota eleitoral da ditadura nas eleições parlamentares de 1974, não obstante as limitações existentes ao exercício democrático do voto.


A transição a uma democracia tutelada pelos militares


Dadas a debilidade e a desarticulação dos setores de oposição à ditadura – em parte devido ao seu esmagamento pela violenta repressão de que foram vítimas –, houve no Brasil uma transição pactuada, sob a liderança de políticos liberais como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, para uma democracia tutelada pelos militares, em que a anistia então promulgada estendeu-se aos torturadores. Fenômeno semelhante teve lugar em maior ou menor medida nas transições democráticas ocorridas a partir do desgaste das ditaduras em países como Chile, Argentina, Uruguai.


Estabeleceu-se no Brasil uma democracia tutelada pelo poder militar, consagrado com a introdução do artigo 142 na Constituição de 1988. Luiz Carlos Prestes escreveu a respeito que nesse artigo foram atribuídas às Forças Armadas “funções evidentemente incompatíveis com um regime efetivamente democrático”, esclarecendo: “Trata-se de preceito que constituiu uma das maiores ou, mesmo, a maior vitória dos generais na Constituinte” […], pois “eles (os militares) ganham (na Constituinte) todas as batalhas”. Segundo Prestes:


“Em nome da salvaguarda da lei e da ordem pública, ou de sua “garantia”, estarão as Forças Armadas colocadas acima dos três poderes do Estado. Com a nova Constituição, prosseguirá, assim, o predomínio das Forças Armadas na direção política da Nação, podendo, constitucionalmente, tanto depor o presidente da República quanto os três poderes do Estado, como também intervir no movimento sindical, destituindo seus dirigentes ou intervindo abertamente em qualquer movimento grevista, como vem se fazendo desde os decretos de Getúlio Vargas de 1931, ou mesmo, voltando aos tempos anteriores em que a questão social era considerada uma questão de polícia, segundo o senhor Washington Luís” (PRESTES, L.C, 1988).

A presença e o domínio do poder militar na vida nacional, denunciados por Prestes, assim como a manutenção da Lei de Segurança Nacional e do entulho da legislação fascista implantada no Brasil nos 21 anos de ditadura militar (1964 a 1985) perduraram durante os governos que a sucederam, inclusive nos governos do PT (Partido dos Trabalhadores). Esses deram continuidade a políticas de corte neoliberal, associadas a medidas assistencialistas (bolsa família, etc.) e nada fizeram para elevar o nível de organização e consciência política das massas trabalhadoras, não as prepararam para enfrentar a ofensiva do capital financeiro internacionalizado, que viria a partir de 2008 com a grave crise que abalou o sistema capitalista mundial. Na realidade, os governos do PT seguiram o exemplo da socialdemocracia europeia, ou seja, levaram adiante políticas reformistas, sem jamais questionar os fundamentos capitalistas da sociedade brasileira atual – caminho esse que fracassaria no continente europeu e revelaria sua total incapacidade de abrir perspectivas para a superação das sucessivas crises do sistema capitalista do qual o Brasil faz parte em posição dependente e subordinada.


Durante os governos do PT, os generais do Alto Comando, que haviam recuado em relação ao protagonismo anterior, não deixaram, entretanto, de prosseguir formando seus quadros sob os ditames da Doutrina de Segurança Nacional, aperfeiçoada com contribuições como o calhamaço de quase mil páginas, intitulado Orvil (Olho por olho), elaborado sob a orientação do general Leônidas Pires Gonçalves ainda em 1986-88, e mantido secreto até 2007, quando foi divulgado por iniciativa do jornalista Lucas Figueiredo (ver FIGUEIREDO, 2007).


Nas palavras do professor da UERJ e pesquisador dos militares, Dr. João Cézar de Castro Rocha, no Orvil, “além da compilação de documentos e fatos, os militares procuram mostrar que a esquerda da luta armada, na concepção do Exército, era terrorista e provocou tantos assassinatos e tantas mortes quanto o próprio Exército” e propõem que


“o século XX brasileiro assistiu a uma investida constante do movimento comunista internacional para impor ao Brasil a ditadura do proletariado. É uma narrativa delirante. É uma teoria conspiratória, simplesmente absurda.[] Em outras palavras, a esquerda triunfou somente quando o aparato repressivo foi desativado! Culpa, pois, da distensão proposta por Geisel… O Orvil é uma peça de defesa para evitar a acusação! (ROCHA, 2020)

Ao mesmo tempo, influenciados pelo neoconservadorismo estadunidense dos anos 1980, adquiriam influência entre os generais brasileiros os escritos do general Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, publicados em 2002 (Revolução gramscista no Ocidente) e 2003 (Cadernos da Liberdade), o último reeditado pela Biblioteca do Exército em 2010. Segundo o professor do Instituto de Economia da UFRJ, doutor Eduardo Costa Pinto, para os ideólogos neoconservadores, “o ‘politicamente correto’ é igual ao ‘marxismo cultural’ e seria uma estratégia dos marxistas (em sua luta revolucionária) que teriam migrado da dimensão econômica para a cultural”, e as ideias do general Coutinho “foram influenciadas pela ideologia da extrema direita (conspiratória) norte-americana e pela ‘teoria da guerra revolucionária’ […]”, sendo que essas ideias têm sido repetidas por oficiais do alto escalão das Forças Armadas (ver PINTO, 2019).


A permanência da tutela militar no período da governança petista é uma prova de que nada praticamente foi feito para modificar essa situação esdrúxula nos quadros de uma democracia representativa – o poder militar como uma espada de Dámocles sobre as instituições nacionais. Embora de 2011 a 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff, tivesse funcionado a chamada Comissão Nacional da Verdade, estabelecida para apurar os crimes da ditadura militar de 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a fim de construir memória histórica do período, nada foi feito para, uma vez apurados esses crimes, puni-los devidamente, como em certa medida foi realizado na Argentina, Uruguai e Chile. Os torturadores e seus mandantes continuaram impunes, afrontando a legislação internacional sobre a prática da tortura como crime inafiançável. Com o aval do STF (Supremo Tribunal Federal), que em abril de 2010 se pronunciou contra a revisão da Lei de Anistia, perdoando os acusados de prática da tortura, foi mantida essa escandalosa capitulação frente ao poder militar no Brasil.


O “fenômeno Bolsonaro”: uma ameaça fascista?


Como é sabido, antes de candidatar-se à presidência da República nas eleições de 2018, Jair Bolsonaro já revelara atitudes e posicionamentos de tipo truculento, antidemocrático e fascista. Lembremos sua fala em 2016, durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, quando dedicou seu voto ao coronel Brilhante Ustra, conhecido torturador do período da ditadura militar no Brasil. Também já eram conhecidas suas estreitas ligações com as milícias do Rio de Janeiro. Durante a campanha eleitoral à presidência da República, Bolsonaro deixou clara sua admiração pelo regime militar de 1964, pelas práticas repressoras e de tortura contra os comunistas e todos os “subversivos”, assim como seu posicionamento contra o chamado “politicamente correto” (o dito “marxismo cultural”), a favor de liberar a venda e o porte de armas e da liquidação das instituições democráticas inerentes ao estado de direito burguês.


Não obstante algumas hesitações, os representantes do grande capital nacional e internacional concederam apoio à candidatura de Jair Bolsonaro. A escolha de Paulo Guedes, conhecido chicago-boy, defensor das políticas e das práticas neoliberais, para provável ministro da Economia do futuro governo Bolsonaro, que passou a chamá-lo de seu “posto Ipiranga”, correspondia aos interesses do capital financeiro (a “turma da Brigadeiro Faria Lima”, em São Paulo) num momento de agravamento da crise do sistema capitalista. Segundo Bolsonaro, todos os problemas referentes à economia brasileira seriam, no seu governo, decididos e encaminhados nos marcos das políticas neoliberais, de acordo com as diretrizes traçadas por Paulo Guedes, um dos fundadores do Instituto Millenium (Imil), entidade que defende e difunde os valores do grande capital.


O compromisso assumido por Bolsonaro e seu futuro ministro da Economia consistia na promoção de reformas que permitissem a privatização das empresas estatais e cortes orçamentários, dirigidos contra os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das camadas médias da população, inclusive de grande parte do funcionalismo público. Dessa forma, seriam garantidos os lucros do restrito círculo de magnatas do capital financeiro internacionalizado. Tratava-se de eleger um governo que garantisse tais interesses, apelando se necessário para a repressão aos movimentos sociais e às lutas populares. A dupla Bolsonaro & Guedes preenchia tais condições – essa a razão do apoio que lhe foi dado pelo capital financeiro, que não vacilou diante da utilização de métodos criminosos de propaganda, como a campanha de calúnias e difamação do PT e dos seus candidatos Lula e Fernando Haddad.


Ao mesmo tempo, a candidatura Bolsonaro foi apoiada pelos militares, junto aos quais ele não só contava com o prestígio adquirido durante os anos em que defendeu suas demandas na Câmara de Deputados, como realizou campanhas de proselitismo político e a favor da própria candidatura à presidência do país. “Quando Bolsonaro ia fazer campanha nas Academias Militares entre 2014 e 2018, falando diretamente aos cadetes, isso era de conhecimento da cadeia de comando”, como é destacado por Piero Leirner, antropólogo que pesquisa há trinta anos o meio militar, acrescentando que o livro de memórias do general Villas Bôas (CASTRO, 2021), recentemente publicado pela Fundação Getúlio Vargas, explicita a “politização do Exército iniciada durante o governo Lula” e o “endosso do Alto Comando à candidatura de Bolsonaro”.[13]


A referida politização, segundo esse autor, teria resultado de um movimento iniciado em 2007, em reação à homologação da Terra Indígena Raposa do Sol, e se intensificado, quando Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que criaria a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Villas Bôas “teve papel decisivo nessa guinada, ao alimentar a politização das tropas enquanto mantinha um discurso legalista em público” (CASTRO, 2021). O referido livro do ex-comandante do Exército explicita a existência de tais posicionamentos no meio dos militares (CASTRO, 2021, p. 187-89).


Quase três anos após ter enviado um tuíte ameaçador ao STF na véspera do julgamento do ex-presidente Lula, o general Villas Bôas esclarece que essa declaração foi redigida em conjunto com o Alto Comando do Exército (CASTRO, 2021, p.187-89), algo que era apenas uma suspeita até agora para o público em geral. Ficou evidente que “o projeto Bolsonaro presidente foi uma construção de generais da ativa e reserva que se efetivou a partir de 2014 e teve o aval de todos que passaram pelo Alto Comando desde então. […] Fazer campanha dentro de uma Academia Militar, além de ilegal, só pode ser obra de um consenso”.


Houve uma confluência de interesses do grande capital com as ambições dos militares, sob os auspícios do Alto Comando do Exército. O abandono por seus componentes das teses nacionalistas de outrora, defendidas por alguns deles, e sua substituição pelo alinhamento geopolítico com os desígnios das corporações multinacionais, em especial as de origem estadunidense, tornou os generais brasileiros reféns das políticas de corte neoliberal. A suposta preocupação dos militares com a soberania da Amazônia não passa de retórica, pois na realidade eles têm uma “postura de indiferença sobre a presença de mineradoras estrangeiras na região” (CASTRO, 2021).


Nos marcos dessa nova correlação de forças econômicas, sociais e políticas, formada no país, é possível compreender o alinhamento de Bolsonaro aos interesses do complexo industrial-miliar estadunidense no Brasil, inclusive o combate declarado ao governo da Venezuela; a articulação com as igrejas pentecostais, atreladas em grande medida a setores do conservadorismo dos EUA; o combate ao “politicamente correto” e suas consequências como a defesa da “escola sem partido”; a nomeação de 6.157 militares das três Forças Armadas para cargos no governo, inclusive no primeiro escalão, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, dentre os quais 3.029 são da ativa, de acordo com o Ministério da Defesa (SELEME, 2021); assim como outras medidas dirigidas contra a soberania nacional.


Desde antes e durante o transcurso dos seus dois anos e meio de governo, Bolsonaro tem revelado a intenção de abolir o que ainda resta no país das instituições de um regime de democracia representativa burguesa. Várias tentativas nesse sentido foram por ele empreendidas, esbarrando até agora na resistência em maior ou menor grau dessas instâncias. Câmara Federal, Senado, tribunais – constituem empecilhos aos planos ditatoriais de Bolsonaro e da sua família. Permanentemente empenhado na sua reeleição em 2022, Bolsonaro vem brandindo com insistência a ameaça de uma solução golpista no caso de uma derrota nas urnas, apelando para argumentos esdrúxulos como a defesa do voto impresso, cuja rejeição está consagrada no país.


Em seu furor destrutivo, proclamado ainda durante a campanha eleitoral, o atual presidente conta com apoio de setores expressivos das polícias militares, de militares do Exército e das milícias, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Conta com o respaldo proveniente da aliança estabelecida com líderes pentecostais de diversas igrejas evangélicas, com o apoio conquistado junto aos partidos do chamado “Centrão” no Congresso Nacional, assim como de uma parte da população submetida à intensa propaganda de redes sociais controladas pela família e por seguidores do presidente.


Para manter-se na presidência do país, não obstante os sérios conflitos e as graves contradições evidenciadas no seu governo, Bolsonaro terá que cumprir os compromissos assumidos com o capital financeiro internacionalizado, ou seja, realizar as reformas econômicas e políticas de acordo com o receituário do neoliberalismo, levando adiante as privatizações das empresas estatais, cortando verbas orçamentais, atingindo drasticamente os direitos e as conquistas de amplos setores da população. Tais políticas têm provocado e continuarão a provocar resistências de maior ou menor monta.


O empenho na adoção de políticas antipopulares poderá levar Bolsonaro, apoiado nos militares e aliado aos magnatas do grande capital que lhe concedem sustentação, a recorrer à repressão crescente contra os movimentos populares e os setores de oposição. Nesse processo não se deve descartar a possibilidade do estabelecimento de um regime de tipo fascista, meta implícita e explicitamente muitas vezes confessada por Bolsonaro – recurso extremo do qual o capital lança mão quando não consegue assegurar seu domínio através dos meios proporcionados pelo estado de direito burguês.


Conforme a experiência histórica mundial, frente à seriedade de tal ameaça, para garantir a soberania nacional, os direitos democráticos dos trabalhadores e a justiça social, são necessárias a mobilização e a organização de amplos setores populares sob a direção de lideranças capazes de romper com o reformismo burguês (atualmente dominante entre as forças ditas de “esquerda”), lideranças aptas a conduzir as lutas populares pelo caminho de profundas transformações sociais e políticas que apontem, em última instância, no sentido da superação do capitalismo, rumo ao socialismo. A ausência de tal perspectiva contribuirá para manter os setores populares do país reféns dos interesses do grande capital e de suas políticas de caráter cada vez mais autoritário e fascista, dada a gravidade da crise sistêmica do capitalismo mundial.



*Anita Leocadia Prestes, nascida em 27 de novembro de 1936 no Campo de Concentração de Barnimstrasse na Alemanha Nazista, Anita Leocádia Benário Prestes é uma historiadora brasileira, filha dos militantes comunistas Olga Benário Prestes e Luís Carlos Prestes. É doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada de UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes. Autora da ambiciosa biografia política Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (Boitempo, 2015) e do livro Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo (Boitempo, 2017). Assina o artigo “Luiz Carlos Prestes e a luta pela democratização da vida nacional após a anistia de 1979” publicado no livro Ditadura: o que resta da transição? (Boitempo, 2014), organizado por Milton Pinheiro.



Referências bibliográficas


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