As eleições de 2022, a frente ampla e a esquerda brasileira

Estão errados aqueles que resumem o projeto fascista no Brasil a uma dimensão estritamente política

Por Carlos Eduardo Martins*


O fascismo brasileiro se articula também a um projeto ultraneoliberal regressivo, que se impôs através do golpe de Estado de 2016, para destruir as conquistas alcançadas até 2014 e, principalmente, a capacidade de organização independente de nosso povo. Este lançou uma ofensiva a partir das greves de 2012 e das manifestações de massa de 2013 contra o neoliberalismo que sobrevivia nos governos petistas. As demandas de mais gasto público para transporte, educação, saúde e moradia se chocaram contra as limitações do tripé macroeconômico que garantia os superávits primários para financiar o circuito rentista em torno dos juros da dívida pública. O resultado imediato foi a expansão da carta de 1988 com a inclusão do transporte como direito social.

A hipótese de aliança para as eleições de 2022 com os segmentos que lideraram o golpe de 2016 e criminalizaram as políticas públicas não resolverá os nossos problemas. Ao contrário nos dirigirá a uma miragem que não resistirá aos primeiros sinais de realidade do ambiente árido em que nos movemos. Tomar o caminho mais fácil pode significar também tomar o caminho mais curto.

Uma das blindagens que protegeu Bolsonaro do impeachment foi a de Rodrigo Maia, que deverá ingressar no PSDB proximamente. Não dependeu de Bolsonaro a aprovação da PEC 95. A agenda de destruição de direitos sociais e políticos e da soberania do Estado brasileiro ultrapassa em muito as forças do bolsonarismo. Ela se inicia em marcha acelerada antes da eleição de Jair Bolsonaro, apenas um dos intérpretes de um projeto mais profundo em curso.

A economia política do golpe de 2016 está parindo novas lideranças na burguesia interna brasileira e um novo padrão de acumulação. O agronegócio e o extrativismo ganham destaque, aliados ao rentismo, reposicionado no âmbito das políticas públicas. Entre 2014-2020, o agronegócio elevou a sua parcela no PIB de 18,7% para 26,6% do PIB e o extrativismo saltou de 0,9% para 3,5%, subindo ambos no agregado de 19,6% a 30,1%, com a participação estrangeira atingindo 50% dos investimentos. A destruição do BNDES como banco de desenvolvimento e sua reconversão em agência de privatização em favor do capital estrangeiro, demarca o lugar das frações industriais como sócias menores deste bloco. Todavia, a sua unidade se sustenta nas altas de superexploração dos trabalhadores que esta economia política garante ao capital.


O cenário de conciliação de classes se esfuma em razão das restrições para acomodar a dinâmica de geração de capital fictício, da imposição de altas taxas de desemprego para desmontar o enorme potencial de organização de uma força de trabalho com qualificação crescente, e da perda de dinamismo do mercado internacional observada nos últimos anos. Os estoques crescentes da dívida pública impõem limites às taxas de juros e exigem a abertura de espaços de acumulação no setor produtivo que restituam os lucros extraordinários. A EC 95 restabelece o giro para a centralidade da superexploração dos trabalhadores, restringe a demanda interna e contribui para o descompasso de crescimento entre a população em idade ativa e a população ocupada, e mesmo, para a vertiginosa queda desta em 2020. A burguesia interna brasileira reestrutura o seu bloco de poder e desenha um lugar estratégico para as exportações na recomposição do padrão de acumulação, respaldando a política de desvalorização acentuada do real de Paulo Guedes. Entretanto, este novo padrão de acumulação se dá em contexto muito distinto ao dos anos 1990. A perda de dinamismo da globalização neoliberal é evidente, o protecionismo se fortalece nas políticas públicas e as exportações intensivas em recursos naturais, que constituem metade de nosso saldo comercial, enfrentam a ameaça da imposição de cláusulas ambientais. A reação do grande capital, todavia, diante desses obstáculos, tende a sublinhar as forças profundas que sustentam acumulação no capitalismo dependente: a superexploração dos trabalhadores e novas fronteiras de acumulação primitiva

As divisões do grande capital são mais políticas as econômicas e referem-se mais a disputas sobre modelos de Estado que a proposições de padrões de desenvolvimento significativamente distintos. Pretender enfrentar este bloco histórico e suas contradições ressuscitando um presidencialismo de coalizão liderado pela centro-esquerda pode nos levar a uma imensa irresponsabilidade histórica e a uma simplificação de análise estratégica assustadora.

Não há outro caminho senão o da mobilização das massas e de uma frente progressista que coloque o desenvolvimento nacional, os direitos sociais e a democracia popular como prioridades. Sem isso, não poderemos enfrentar a centralidade que o Parlamento tem assumido na política brasileira e a sua conversão em um balcão de negócios da burguesia, nem interferir em sua formação.

O mundo não terminará na eleição de 2022. No dia seguinte virá a necessidade de governar. A ascensão do fascismo no Brasil se deu a partir das brechas proporcionadas por um segundo mandato de capitulação de classe de Dilma Roussef. Novas frustrações poderão relançar em futuro breve o fascismo de maneira ainda mais forte.

Para isso evitar isso é preciso antídotos. Vencer as eleições de 2022 sim, mas sem submissão a pactos palacianos e com a força do povo, como no Chile.



*Carlos Eduardo Martins é professor associado do IRID/UFRJ e do PEPI. Pesquisador do CLACSO e coordenador do LEHC


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