A Lava Jato e o capital-imperialismo

É verdade que a batalha para democratizar os poderes judiciários, uma das últimas fortalezas do capital, não é fácil

Por Gabriel Kanaan*

Texto publicado originalmente no site Esquerda Online

O tema da corrupção, colocado no centro do debate político brasileiro e latino-americano pela Lava Jato, é uma questão sobre a qual a esquerda ainda precisa construir muitas sínteses. Como apontou Peter Bratsis, o tema tem passado despercebido pelo marxismo, que sem essa análise, não tem conseguido formular uma política acertada para enfrentar o debate público sobre a corrupção.


Para contribuir com essa reflexão, essa série investiga a rede que conecta a Lava Jato na América Latina aos aparelhos estatais e privados de hegemonia estadunidenses que promovem o que chamam de “guerra global à corrupção” (Global War on Corruption – GWC). Analisamos quais os objetivos estratégicos da agenda anticorrupção e através de quais táticas ela é construída, examinando especialmente a teia que costurou relações entre juízes, promotores e policiais estadunidenses com suas contrapartes latino-americanas. Para isso, dividimos a série em cinco textos: o primeiro analisa as principais características da GWC, apontando o colonialismo dos seus discursos e as consequências da sua aplicação na política latino-americana, como as privatizações e desnacionalizações; o segundo investiga a ossatura do Estado norte-americano que vertebrou a formação dessa agenda anticorrupção; o terceiro investiga os aparelhos privados de hegemonia que, em conjunto com as agências estatais, formularam e concretizaram os programas da GWC; o quarto observa como o lavajatismo está inserido na dinâmica capital-imperialista, analisando sua relação com o ascenso protofascista; e o quinto discute a atual tentativa do governo argentino de Alberto Fernandez de barrar os ataques que recebe dos agentes da GWC, apontando laços entre juízes argentinos e estadunidenses que corroboram nossa tese.


A agenda anticorrupção é um processo global, forjado por uma rede de conexões judiciais coordenada pelo Estado norte-americano e por aparatos empresariais privados. Apenas para dar um exemplo e mostrar nosso ponto de partida, destacamos que uma das linhas que costurou essa teia foi o Bridges Project (Projeto Pontes), criado em 2009 pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para promover treinamentos para o “combate ao terrorismo e à corrupção” para juízes, promotores e policiais brasileiros, dos quais Sérgio Moro foi o participante de destaque. Os treinamentos focaram em métodos que foram centrais para a atuação da Lava Jato, como a “cooperação internacional formal e informal”, delações premiadas (uma das bases do lavajatismo, mecanismo que alivia as penas de empresários corruptos em troca da acusação contra o alvo político da equipe judicial) e, principalmente, o “modelo de task force” (força-tarefa) – o que já não é nenhum segredo, como deixa nítido o evento “Uso de Ferramentas Americanas pela Lava Jato” organizado em 2019 pelo Centro para o Avanço da Integridade Pública da Columbia Law School. O Projeto Pontes planejou detalhadamente a formação da task force da Lava Jato em Curitiba, onde havia “comprovado apoio judicial” ao projeto, o que iria, nas palavras da vice-Embaixadora Lisa Kubiske, “permitir o acesso a especialistas dos EUA para orientação e apoio contínuos”.


Puxando a linha do Projeto Pontes, nos enredamos em uma teia continental de juízes, procuradores e policiais envolvidos na malha de agências que promovem a chamada guerra global à corrupção, sempre articulada à guerra global ao terrorismo (Global War on Terrorism – GWT) e à guerra global às drogas (Global War on Drugs – GWD). Vimos que essas agências investem pesado na formação de quadros (“lideranças”) para assumir funções “técnicas” no Estado e definir políticas públicas “anticorrupção” que sirvam para fortalecer a “rule of law”, como chamam, grosso modo, os aparatos legais que garantem a reprodução do capital. Buscando avançar no entendimento dessa estratégia capital-imperialista ainda tão incompreendida na esquerda, investigamos a malha da GWC que envolve tanto agências estatais, das escolas de formação das Embaixadas norte-americanas aos programas de cooperação dos Ministérios Públicos latino-americanos; como agências privadas, dos escritórios de advocacia de compliance (estar em “conformidade” com as leis anticorrupção) às organizações “sem fins lucrativos” de combate à lavagem de dinheiro. E por fim, refletimos sobre como a desestabilização política gerada pelo lavajatismo abriu caminho para a ascensão de governos protofascistas, que foram apoiados pelos agentes da GWC, mas em alguns casos geraram atritos com eles.


Habitualmente, análises historiográficas que investigam o papel de agentes estrangeiros em processos históricos de outros países são acusadas de conspiratórias ou de negligenciar a ação dos agentes domésticos. Por isso, é preciso destacar logo de início que não argumentamos que a intervenção dos EUA foi determinante para os golpes que derrubaram os governos da maré rosa (os governos à esquerda na América Latina). Apenas ajustamos o zoom do nosso olhar para a escala continental com o objetivo de mapear o papel dos Estados Unidos nesse processo, com o intuito de contribuir com sínteses totalizantes sobre a ascensão do bonapartismo de toga na América Latina. Observando o emaranhado de articulações entre os poderes judiciários do continente a partir de uma perspectiva gramsciana, que não encapsula as lutas de classes nos espaços nacionais, a própria divisão entre agentes domésticos e estrangeiros é vista por nós como apenas uma das ferramentas metodológicas disponíveis.


Para início de conversa, é preciso sempre destacar que, ao investigar a relação da Lava Jato com os Estados Unidos e denunciar a sua atuação arbitrária – que, movida por objetivos políticos, condena sem provas, faz conluios com a mídia e se reúne ilegalmente com agentes estrangeiros – não significa defender os dirigentes do PT ou dos partidos à esquerda no continente. E que denunciar os inegáveis interesses norte-americanos em derrubar o governo do PT e desestruturar a Petrobras, a Embraer e as mega construtoras brasileiras, não significa dizer que os governos Lula e Dilma tenham mobilizado uma luta anti-imperialista.


Menos ainda, significa que alguma burguesia latino-americana tenha aderido a algum projeto “nacional-desenvolvimentista”. Discutiremos essa tese na parte 4 desta série, cabendo aqui apenas lembrar que as próprias mega empresas que a Lava Jato desestruturou estão articuladas ao empresariado estadunidense em diversas entidades empresariais, e se submeteram ao sistema legal dos Estados Unidos quando colocaram suas ações na bolsa de valores de Nova York. Também não se pode esquecer que quando avançou a ofensiva golpista da média e grande burguesia contra o governo assim chamado “neodesenvolvimentista” de Dilma, tais mega empresas sustentadas pela política petista no BNDES não titubearam em se unir ao bloco golpista em torno da retirada de direitos. E que os que estavam presos não titubearam em delatar todos nomes do petismo pedidos pelos juízes.


No entanto, de dentro do campo da oposição de esquerda ao petismo, é preciso polemizar com as versões do “Fora todos corruptos” – bandeira levantada pelo PSTU enquanto a Lava Jato atuava para derrubar Dilma – que igualam os governos da maré rosa com a direita tradicional. Ignoram a primazia das conexões da direita tradicional com o capital-imperialismo, bem como as tensões geopolíticas dos governos da maré rosa com os Estados Unidos. Essa perspectiva analisava, em 2013, que “o imperialismo estadunidense não quer um golpe”.


Infelizmente, tal bandeira também foi empunhada dentro do PSOL pelo Movimento Esquerda Socialista (MES) e pela Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST), como está analisando Vitor Prudêncio em “Que se vayan todos: dilemas da esquerda morenista diante dos governos do PT e do tema da corrupção”, ainda no prelo. Ao mesmo tempo em que camaradas destas organizações reforçam a necessidade de disputarmos o senso comum sobre a questão da corrupção, a incompreensão da agenda da guerra global à corrupção impede a formulação de uma política acertada, tendo os levado a defender políticas desastrosas como o apoio à iniciativa burguesa da Lava Jato, apoio dado com a justificativa de “disputar a base” (udenista…) das manifestações verde-amarelas.


Mesmo entre as tendências da esquerda que se opõe frontalmente à Lava Jato, a ideologia da GWC entra pelas frestas. Um exemplo é o apoio de Boulos – que em sua campanha sempre focou em denunciar as raízes empresariais da corrupção – ao documento Novas medidas contra a corrupção. Tal proposta indicava 70 projetos de lei e emendas constitucionais afinadas com o discurso que foca na corrupção dos políticos, e não dos empresários, promovido pelas entidades empresariais que organizaram a campanha, a Transparência Internacional (TI) e Instituto Ethos. Como revelou a Vaza Jato, o próprio Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, pensou o documento junto com o diretor da TI. Criticando o udenismo, nos vimos no mesmo campo do empresariado e do lavajatismo junto com o PSDB, Rede, MDB e PDT, que também apoiaram as medidas, enquanto Haddad e Bolsonaro ignoraram os pedidos para discuti-las.


Para pensarmos formas de enfrentar o debate público sobre a corrupção e denunciar a falsidade da agenda anticorrupção do empresariado, analisaremos neste texto as três principais características do uso político e econômico da GWC: o privatismo, o colonialismo e o golpismo.


A assim chamada guerra global à corrupção

“Índice da corrupção 2019”, mapa desenhado pela Transparência Internacional dividindo o mundo entre o centro transparente e a periferia corrupta


Na última década, o tema da corrupção assumiu a centralidade da política latino-americana, sendo o discurso motor da derrubada de diversos governos pelo continente. O discurso colonialista de agências estadunidenses e europeias associou a corrupção à cultura corrupta dos povos periféricos para justificar intervenções na política e economia desses países.


Como consequência da cruzada do bonapartismo de toga, se aprofundaram as privatizações e desnacionalizações, apresentadas como a saída para o problema do “Estado corrupto”. Sem a compreensão da agenda anticorrupção da burguesia, a social-democracia contribuiu para gestar o monstro que a engoliu estimulando os programas anticorrupção burgueses, enquanto a esquerda socialista não conseguiu enfrentar o debate, chegando a fortalecer, em alguns casos, as mobilizações da direita.



“Nossa meta é enfrentar a corrupção ao redor de todo o globo”
Jason Marczak, Diretor do Center for Latin America do Atlantic Council


1. O raio privatizador e desnacionalizador da GWC


Com o objetivo de tirar o foco da corrupção empresarial, a maioria dos programas que estamos analisando são sobre a “corrupção pública” dos políticos, desvinculando-os das empresas que os compram. Mais que isso, focam na “corrupção burocrática”, ou seja, a compra de políticos para não aplicarem a lei do jeito que ela é, e não na “corrupção política”, ou seja, a compra de políticos para formular novas leis, reduzindo a noção de corrupção a suborno.


O comentário do então diretor da Proética (a Transparência Internacional no Peru), em artigo para a Americas Quarterly, é ilustrativo de como o foco não é a punição de empresários. Em um parágrafo sobre o combate à corrupção dos políticos defende a tática da “humilhação pública”, mas no parágrafo seguinte sobre o combate à corrupção empresarial sugere “consultorias que apresentem seus resultados para os acionistas”, e não, para a sociedade. Além de ser emblemático de como a concepção capital-imperialista reduz a democracia a uma assembleia de acionistas, essa visão ressalta como aqui a transparência e suas medidas são pensadas estritamente do ponto de vista do e para o empresariado, o oposto da concepção de transparência de organizações como a WikiLeaks, que trabalham para que todos tenham acesso e ferramentas para analisar os documentos do Estado.


O discurso ideológico da GWC, como analisou Boito Jr, separa o Estado corrupto do mercado racional, com base na divisão entre o público e o privado típica do Estado capitalista, que camufla o Estado como representante do interesse de todos. Isso estimula, como aponta Silvina Romano, a substituição dos quadros políticos pelos “técnicos”, intelectuais formados no combate à corrupção por Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) empresariais que, como veremos, comandam cada vez mais espaços nas estruturas estatais latino-americanas. Além das agências governamentais serem ocupadas por quadros do empresariado, elas próprias, instituições da democracia representativa vinculadas em alguma escala às eleições, perdem poder para as estruturas “técnicas” judiciais. Esse processo, que Ran Hirschl chamou de “juristocracia”, faz parte do deslocamento de funções no interior dos Estados capitalistas para impedir que eleições interfiram na política econômica, processo que foi observado por Poulantzas já na década de 1980.


Além disso, tal separação fornece as bases ideológicas para o avanço das privatizações, como tem analisado o especialista em corrupção Marcos Bezerra. Formuladores dessa ideologia, os programas de transparência do Banco Mundial apresentam as parcerias público-privadas como o caminho para coibir a “propensão à corrupção dos funcionários do Estado”, como levantou a pesquisa de João Pereira nos relatórios do Banco. A Lava Jato é outro exemplo disso: mesmo que o conteúdo da rede de compra de políticos pelas mega construtoras investigada pela Lava Jato seja essencialmente sobre a corrupção empresarial, Moro e Dallagnol, atuando em conjunto com a mídia, miraram sua artilharia no Estado corrupto, preparando assim – como analisaram Pedro Campos, Laura Carvalho e muitos outros – o terreno para acelerar as privatizações.


Dessa forma, o discurso da transparência serve para modificar as legislações dos Estados de forma a atender os interesses de livre circulação do capital, bloqueando nacionalizações, estimulando privatizações e principalmente, garantindo a “previsibilidade necessária” para a análise do “custo-benefício” de investir em determinado país (no vocabulário do empresariado, “garantir a rule of law”). Como analisa Atílio Borón e o grupo da CELAG, a agenda da reforma judicial anticorrupção estava presente desde os anos 1980 nos programas de ajuste estrutural do neoliberalismo na América Latina.


Como levantou a pesquisa de Bratsis – que buscamos expandir empiricamente nesta série – desde o fim da guerra fria, organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Transparência Internacional (TI) começaram a promover uma agenda global anticorrupção. De acordo com o autor, a implementação dessa pauta tem como um dos seus objetivos quebrar as ligações entre os capitais locais e os aparelhos dos Estados dos países periféricos, e acaba servindo para a abertura dos mercados desses países para o capital transnacional.


Esse foi exatamente o caso do desmonte da Petrobras e das empreiteiras brasileiras pela Lava Jato, que foi seguido, como tem demonstrado as pesquisas de Pedro Campos, pela desnacionalização dos setores da indústria pesada no Brasil, que competia com transnacionais nos mercados latino-americanos, africanos e árabes. É emblemático desse interesse estadunidense na desestruturação de suas competidoras que o próprio ex-Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon (2010-2013), chegou a admitir, em entrevista para a Bribery Divison no ano passado, que eles viam a Odebrecht como parte do “projeto de poder do governo Lula” para concretizar uma “integração progressista” na América Latina.


É verdade que as indústrias brasileiras já vinham em queda antes da Lava Jato. Comparando a rentabilidade delas no período de 2007-2010 com o período de 2011-2014, as 500 maiores empresas caíram de 10% a 5%, as 6 maiores construtoras de 15% a 10%, o setor de automóveis de 64% a 32%, petróleo e gás de 18% a 4%, e as siderúrgicas de 21% a 1,5%. Só o lucro dos bancos cresceu, de 20% para 21%. No entanto, conforme demonstra a pesquisa de Campos, esse processo se aprofundou na conjuntura de crise impulsionada pela Lava Jato, e as principais hidrelétricas, portos, aeroportos, estádios e rodovias foram vendidos para empresas estrangeiras. Utilizando o conceito de Basualdo, Campos analisa que a burguesia brasileira optou por vender seus investimentos produtivos para capitais externos e aumentar suas aplicações em bancos, intensificando no Brasil o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro.


Segundo os relatórios anuais da Transactional Track Record (TTR), o número de empresas brasileiras vendidas para empresas estrangeiras (e estadunidenses) foi, respectivamente, de 202 (133) em 2012, 252 (104) em 2013, sem dados para 2014, 261 (95) em 2015, 239 (85) em 2016, 236 (87) em 2017, 288 (109) em 2018, 328 em 2019. Aparentemente, as vendas aumentaram mais significativamente a partir de 2018, em nossa hipótese como desdobramento do desmonte provocado pela Lava Jato. Como o número absoluto de empresas vendidas não nos dá toda dimensão do tamanho da desnacionalização (vender 100 pequenas empresas pode ser menos prejudicial que vender uma grande empresa como a Petrobras, por exemplo), vejamos também o valor dessas vendas. Para o mesmo período, segundo os dados da UNCTADStat, os Investimentos Externos Diretos (IEDs) no Brasil – ou seja, os investimentos estrangeiros na estrutura produtiva, que compraram ou abriram empresas – foram de US$ 82 bilhões em 2012, 59 em 2013, 63 em 2014, 49 em 2015, 53 em 2016, 66 em 2017, 59 em 2018, 71 em 2019. Ou seja, enquanto a indústria brasileira vinha em queda, os investimentos estrangeiros mantinham-se enormes.


Frente a esse cenário de desnacionalizações, a narrativa midiática lavajatista buscava mascarar a destruição da indústria brasileira. Como revelou a Vaza Jato, Dallagnol, preocupado em responder às críticas que a Lava Jato recebia por destruir e desnacionalizar a economia brasileira, pediu ajuda para o diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão. Dallagnol queria uma declaração sobre a relação da operação com o desenvolvimento econômico. Simbolicamente, Brandão respondeu que realizaria então uma pesquisa apenas com os investidores estrangeiros sobre o que pensavam da Lava Jato, comentando que duvidava que dissessem que ela não era boa para a economia. “Colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade – e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem”, pontuou Brandão. Meses depois, Dallagnol compartilhava o estudo da Transparência Internacional mostrando como o legado da Lava Jato era positivo para a economia brasileira. Vale lembrar ainda que no ano do golpe contra Dilma, a TI já havia ajudado a Lava Jato dando à operação o prêmio internacional anticorrupção.


Além da disputa entre as construtoras brasileiras e as estadunidenses no mercado global, os bancos estadunidenses disputavam com o BNDES o financiamento das obras. Como levantou a pesquisa de Romano, na análise do empresariado estadunidense “a próxima geração de infraestruturas latino-americanas será financiada pelo setor privado, incluindo bancos, fundos de pensão e acionistas estrangeiros” (ao contrário da geração anterior financiada pelo BNDES), como disse o diretor de Infraestrutura do Americas Market Intelligence. E como observou a pesquisa de Luís Fernandes sobre a Lava Jato e o imperialismo – fundamental na escrita desta série – ao mesmo tempo que a Lava Jato desestruturava a indústria brasileira, bancos estadunidenses articulavam o financiamento em infraestrutura no continente latino-americano. Fizeram isso através do “BUILD ACT”, promovido pela Corporação Financeira Internacional para o Desenvolvimento (IFC), uma organização criada em 2018 que une os orçamentos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e da Corporação de Investimento Privado Internacional (OPIC), e do “America Crece” – uma articulação dos investimentos estadunidenses no setor energético. E, como levantou Romano, para promover politicamente esses programas, Mike Pence visitou diversos países da América Latina com o objetivo de articular o financiamento estadunidense da infraestrutura do continente.


2. O colonialismo da GWC


Como vem denunciando a organização Aproximações Terceiro-Mundistas à Lei Internacional (TWAIL), fundada pelos movimentos de descolonização da década de 1950, a GWC promove um discurso colonialista que culpa a cultura “corrupta” dos povos dos países periféricos pela pobreza. Dessa forma, justifica a intervenção nos sistemas jurídicos desses países, realizada para expandir o modelo da rule of law pelo globo em prol dos interesses do capital transnacional. Comaroff, na mesma linha, destaca como os estudos da TI focam nos recebedores de propina, não nos pagadores, e assim definem os países “em desenvolvimento” como os mais corruptos, como mostra o mapa no início deste texto. No entanto, as pesquisas do TWAIL e outros estudos realizados por países da América do Sul e África citados por Comaroff, demonstram como os principais pagadores de propinas são dos países centrais, mas operam seus esquemas através de paraísos fiscais para esconder suas origens.


Estamos acostumados a ouvir o discurso que opõe o “jeitinho brasileiro” e a “malandragem carioca” à “aplicação alemã” e à “pontualidade inglesa”, mas pode soar como novidade ler uma advogada argentina, formada pela TI, culpando a cultura corrupta dos argentinos pela “decadência do país mais rico do mundo no século XIX à nação em crise de hoje”, em recente coletânea acadêmica de debates sobre a corrupção. Ela seguia a definição do fundador da Transparência Internacional Peter Eigen, para quem a corrupção “distorce mercados competitivos e onera desproporcionalmente os mais pobres”. Esse discurso é ecoado por organizações como a TI até o Comando Sul do Exército dos EUA, que na Estratégia de 2018 destacou a corrupção como um dos principais fatores da insegurança na América Latina.


Tal discurso é reproduzido incontavelmente pelos advogados alinhados ao capital-imperialismo, como os juízes e procuradores brasileiros, guatemaltecos, peruanos e mexicanos que publicaram artigos na Americas Quarterly, revista publicada pelo think tank estadunidense Conselho das Américas. Nesta edição, a AQ homenageou os “caçadores de corruptos” latino-americanos, onde argumentam como “a corrupção é um obstáculo para o desenvolvimento da América Latina”, “causa desigualdade e pobreza”, etc. Infelizmente, até intelectuais da esquerda como Reinaldo Gonçalves reproduzem diretamente a definição de corrupção da “insuspeita” (nas palavras dele) Transparência Internacional como “abuso do poder delegado para ganho privado”, definição que como estamos argumentando foca apenas na corrupção política. Gonçalves ainda reproduz a ideia de que as empreiteiras brasileiras são as mais corruptas do mundo. Tal cegueira teve suas consequências práticas no apoio de Gonçalves à política desastrosa do PSTU, MES e CST de disputar as “bases populares” das manifestações verde-amarelas.


Esse colonialismo introjetado não enxerga, como observou Danilo Martuscelli, que o centro do capital-imperialismo está emaranhado em casos de corrupção, de Watergate aos Panama Papers, passando por esquemas de malandragem que causam inveja às rachadinhas do baixo clero brasileiro. Exemplo disso é o caso analisado por João Pereira sobre o diretor do Banco Mundial que aumentou o salário da esposa ilegalmente. Além disso, não enxerga como tal discurso puramente ideológico é empiricamente vazio. Bratsis dá dois exemplos de como há uma contradição no discurso capital-imperialista que aponta a corrupção como causa do subdesenvolvimento: China e Índia, 78º e 87º no índice de percepção de corrupção da Transparência Internacional de 2010, são os países que mais cresceram naquela década; e que a crise atribuída aos PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) como sendo resultado da índole corrupta dos latinos atingiu países do leste e norte europeu com a mesma intensidade.


Como diz Bratsis, hoje a ideia de corrupção é usada para justificar desigualdades globais da mesma forma que a ideia de raça foi usada no passado. Mas não é novidade que intelectuais latino-americanos reproduzam e criem estereótipos da própria cultura como corrupta para culpar a pobreza e a desigualdade. Como recupera a análise de Luís Fernandes, intelectuais como Sergio Buarque de Hollanda e Raymundo Faoro, seguindo o conceito weberiano de patrimonialismo, diziam como a corrupção era resultado da “cordialidade” do brasileiro, que favorece seus chegados porque não consegue ser impessoal na “esfera pública”, ou que a corrupção era culpa dos “estamentos” de políticos que aparelham os órgãos estatais. Se o discurso do latino-americano corrupto não é novidade, também não é coisa do passado discursos racistas legitimando a desigualdade. As falas de Mourão explicando como o continente permanece subdesenvolvido por causa da “herança do privilégio dos ibéricos, da malandragem dos negros, e da preguiça dos índios” simboliza o entrelaçamento entre o discurso racista e o discurso anticorrupção.


3. Golpismo de toga


Além de abrir as fronteiras para a livre circulação do capital transnacional pelo globo e justificar as desigualdades globais, a GWC também foi mobilizada na estratégia golpista do capital-imperialismo para derrubar governos vistos como hostis. Exemplo de como a agenda anticorrupção foi usada politicamente é o fato de os golpes sofridos pelos governos da maré rosa terem tido como força motriz acusações de corrupção e um papel central dos Judiciários – o presidente hondurenho Manuel Zelaya em 2009, o presidente paraguaio Fernando Lugo em 2012, Dilma em 2016 e o presidente boliviano Evo Morales em 2019. Zelaya, em meio a denúncias de corrupção pela mídia e por ONGs de combate à corrupção, que mobilizaram uma escalada de manifestações, foi raptado pelos militares hondurenhos a mando do Judiciário. Lugo foi, ao arrepio da Constituição, derrubado pelo Congresso em apenas um dia de deliberações, processo que foi bizarramente legitimado pelo Judiciário. O caso paraguaio é emblemático, pois lá uma versão do Projeto Pontes foi conduzida pela Embaixadora Liliana Ayalde (a mesma que viria a ser Embaixadora no Brasil durante o golpe de 2016) sob o nome de Programa Umbral. Como revelou a pesquisa da Agência Pública nos arquivos norte-americanos, depois do golpe a Embaixadora e o diretor dessa “iniciativa de luta contra corrupção” financiada pela Millenium Corporation Challenge (MCC) e administrada pela USAID, que recebeu mais de US$ 60 milhões de 2004 a 2009, comemoravam como os novos quadros do governo golpista eram todos parceiros do Programa.


As mesmas acusações perseguiram todos/as ex-presidentes da maré rosa: Álvaro Colom e Sandra Torres foram presos na Guatemala, Cristina Kirchner quase (o vice já foi), Rafael Correa se asilou na Bélgica após ser condenado pela justiça equatoriana, Maurício Funes se asilou na Nicarágua após ser condenado em El Salvador, e 592 funcionários do governo de Evo foram processados por corrupção pelo governo golpista. Na Nicarágua, Daniel Ortega, que enfrenta as medidas anticorrupção do Departamento de Tesouro dos EUA, ainda resiste ao golpismo de toga, assim como Nicolás Maduro, na Venezuela, caso emblemático de como as acusações de corrupção se mesclam com as de narcotráfico e terrorismo, feitas publicamente pelo Procurador Geral dos EUA William Barr (como revelaram os telegramas vazados pela WikiLeaks, tais associações também eram feitas em off ao gabinete de Kirchner e ao de Ortega).


Como está pesquisando Carlos Tautz, essas perseguições jurídico-políticas são conduzidas em conjunto com a mídia, especialmente, como observou a pesquisa de Silvina Romano, nos períodos eleitorais. Vale lembrar como o uso da mídia para deslegitimar políticos já era apresentado como uma estratégia por Moro em artigo de 2004 sobre a Operação Mãos Limpas. Tais perseguições foram decisivas para as derrotas eleitorais das desmoralizadas frentes formadas pelas forças da maré rosa citadas acima.


Mas não apenas elas foram desmoralizadas. Todos os sistemas políticos latino-americanos o foram. Se nem todos os políticos perseguidos se identificam com a maré rosa, todos tiveram relações com a expansão do capital-imperialismo brasileiro. Por desdobramentos das investigações da Lava Jato sobre o financiamento de campanhas eleitorais pela Odebrecht, foram presos os últimos 4 ex-presidentes (neoliberais) peruanos e o presidente direitista panamenho Ricardo Martinelli (2009-2014), e investigados os ex-presidentes Danilo Medina, na República Dominicana (do Partido da Libertação Dominicana, 2004-2020, quando o partido, desmoralizado pelas acusações, perdeu as eleições), Manuel Torrijos, no Panamá (2004-2009), Michele Bachelet, no Chile (do neoliberal Partido Socialista, 2006-2010, 2014-2018), Horacio Cartes, no Paraguai (do direitista Partido Colorado, 2013-2018), Juan Manuel Santos, na Colômbia (do direitista Partido da Unidade, 2010-2018) e ex-presidentes mexicanos dos dois maiores partidos do país. É simbólico que João Santana, o marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma preso em 2016 pela Lava Jato, coordenou as campanhas de Chávez, Maduro, Funes e Medina.


Como analisou Eduardo Pinto e o Grupo de Análise Marxista Aplicada, a crise econômica, política e social que atingiu o Brasil durante o governo Dilma criou uma separação, nos termos de Marx, entre o poder de classe e o poder de Estado, abrindo espaço para frações do bloco no poder, como o lavajatismo, aspirarem a direção hegemônica do conjunto das frações burguesas. No pós-golpe, os juízes e procuradores brasileiros foram, segundo o Interamerican Dialogue, “a joia da coroa das instituições brasileiras, a única vista como honesta pela população”. Mas, nutrida pela crise, a estratégia de “balançar o barco” do lavajatismo aprofundou ainda mais a desestabilização e acabou abrindo espaço para a eleição de políticos fascistas no Brasil, Honduras (Juan Orlando, 2014-), Guatemala (Jimmy Morales, 2016-2020 e Alejandro Giammattei, 2020-) e El Salvador (Nayib Bukele, 2019-), o que está gerando tensões com parte dos próprios paladinos da guerra global à corrupção. Como disse Pinto, o caçador virou caça. Na parte 4 deste série, discutiremos as conexões e tensões entre a GWC e a ascensão protofascista.


É verdade que não é nenhuma novidade denúncias de corrupção serem usadas como arma política. E, como sublinha o documentário Lava Jato entre quatro paredes, a corrupção acompanhou a história das grandes construtoras desde a ditadura, bem como a da Petrobras e do petróleo. Na história do Brasil, a prática de usar denúncias de corrupção como uma arma política – hoje mais conhecida por lawfare (guerra jurídica) – foi apelidada de “udenismo” desde as acusações da UDN contra Vargas. E foi da “caça aos comunistas e corruptos”, que embasou o golpe de 1964 e a ditadura, ao “caçador de marajás” antes de chegar à Lava Jato. Mas se em 1964 a corrupção foi a bandeira auxiliar do combate ao comunismo, em 2016 ela foi a pauta que centralizou o golpismo. Hoje a escala da expansão dos aparatos hegemônicos de combate à corrupção atingiu um novo patamar. A lawfare promovida por essa GWC, geralmente definida como “o uso da lei como arma política”, na verdade mobiliza toda estrutura judicial, e não se restringe a objetivos políticos, pois como discutiremos, também molda as estruturas institucionais para atender os interesses econômicos do capital.


Para caracterizar o golpismo nesta nova escala, enfatizamos o caráter judicial dos golpes que listamos com o conceito “golpismo de toga” (sem dúvida, articulados ao parlamento e à mídia, embora “golpe parlamentar” ou “golpe midiático” não parecem definir a essência dessas investidas). Vale refletir, no entanto, sobre conceitos como “neogolpismo” ou “golpe branco/brando”, que apontam a ênfase dos golpistas do século XXI em manter o funcionamento das instituições, pois isso também não é tão neo assim. Até o golpe de 1964 tentou manter as aparências de um Congresso e STF funcionando. Mas vale observar, como fez Fabrício Silva, que uma concepção hegemônica de democracia, que a reduz a “nada mais que instituições e procedimentos que devem se reproduzir globalmente”, embasa esse “neogolpismo”. Como a noção do latino-americano corrupto, essa concepção demofóbica de democracia é “imposta a partir dos países centrais às ciências sociais das periferias, mas ao mesmo tempo é abraçada com gosto por estas”.


Como estamos argumentando nessa série, as táticas das batalhas jurídicas lavajatistas são traçadas em conjunto com agências estrangeiras, estatais e privadas, que comandam a estratégia da guerra global à corrupção. No entanto, um complicador que contribui para deslegitimar análises sobre como articulações golpistas envolvem agentes estrangeiros é a proliferação de teorias conspiratórias, as quais apontam o imperialismo como causa única dos golpes. Destas, a mais em voga é a do livro de Andrew Korybko “Guerras híbridas: das revoluções coloridas aos golpes”, que merece algumas linhas de crítica. Embora traga elementos empíricos sobre as táticas da estratégia de regime change (golpe) do capital-imperialismo estadunidense, sua análise é uma propaganda barata do imperialismo russo. Korybko trabalha para o “Instituto de Estudos e Previsões Estratégicas”, que tem como missão “promover o fortalecimento da posição internacional da Rússia e a formação de uma imagem positiva do país no exterior”. Como apontou Medeiros, a perspectiva teórica do autor ecoa a linha de Alexsandr Dugin, assessor de Putin e criador da escola conservadora “neoeruasiana”: Korybko defende a Hungria do fascista Orban, o partido alemão de extrema-direita AfD, e torceu para Trump ganhar as eleições de 2016.


Tal alinhamento o leva a defender que qualquer manifestação na Rússia ou nos seus Estados aliados é uma iniciativa promovida pela guerra híbrida estadunidense para gerar desestabilização. Como toda teoria conspiratória, Korybko apaga as contradições sociais que engendram mobilizações de massas para enquadrá-las em uma perspectiva mecânica e conspiratória onde um onipotente imperialismo externo controla tudo por controle remoto. O autor pensa as massas mobilizadas como, literalmente, um “enxame de abelhas”. Recentemente, Korybko sugeriu que as manifestações chilenas contra o governo neoliberal e alinhado aos Estados Unidos de Sebastián Pinẽra eram guerras híbridas invertidas, demonstrando a fraqueza da forma como utiliza o conceito. Assim, como analisou Simone Kawakami, Korybko apenas inverte o conceito proposto pelo general James Mattis e pelo coronel Frank Hoffman, militares estadunidenses que escreveram Future Warfare: The Rise of Hybrid Wars em 2005 para denunciar as “guerras híbridas russas”.


Mas, se a redução da História a teorias conspiracionistas é uma mistificação, também o são as noções que reduzem a política às ações oficiais e institucionais. Foi o que argumentaram Hoeveler e Melo em resposta aos liberais que tentaram deslegitimar como “conspiracionista” a análise de René Dreifuss sobre a participação estadunidense no golpe de 1964. Conspiratórias não são as análises, e sim as articulações políticas que não passam pelos canais oficiais, uma prática comum a quem participa da luta política.


O bonapartismo de toga e a esquerda


Bonapartismo de toga é o processo em que uma força social, como o lavajatismo dos juízes que vestem toga, assume relativa autonomia das classes sociais que compõe o bloco no poder – geralmente em uma conjuntura de crise – e se projeta na disputa pela direção hegemônica do bloco aumentando seu poder político. A capacidade que um juiz de um Tribunal Regional assumiu para condenar sem provas o candidato que liderava as pesquisas para a presidência em 2018 exemplifica esse avanço bonapartista. Mas enfrentar as investidas do bonapartismo de toga vai muito além de defender pontualmente direções da social-democracia latino-americana: é lutar para que existam garantias democráticas que impeçam alguém de ser sumariamente condenado, uma luta fundamental das organizações da classe trabalhadora. Tal luta se torna ainda mais crucial no contexto em que vivemos hoje, onde os fascistas avançam, como nos tempos de Gramsci, de braços dados com os juízes, agindo para destruir as poucas garantias legais que temos e exacerbar o genocídio ao povo negro e indígena, periférico e camponês, genocídios que o Estado capitalista e as milícias da burguesia nunca pararam de promover.


Como exposto, a guerra global à corrupção é uma agenda privatista, colonialista e golpista do capital-imperialismo. Para nos opormos a essa agenda da direita e do empresariado, expressa no Brasil pelo lavajatismo, nossa política de denúncia da corrupção não pode assumir acriticamente a bandeira do “Fora todos corruptos”. Por outro lado, o polo petista – de quem se esperaria uma posição firme de denúncia do caráter burguês do poder judiciário (não por iniciativa própria, mas por terem sido empurrados pela realidade) – não propõe nenhuma estratégia para enfrentar o bonapartismo de toga. O jornalista petista Luis Nassif, que tem acompanhado de perto as articulações da Lava Jato com os Estados Unidos, tem problematizado a questão nos termos de “como o PT pôde deixar as articulações de juízes, promotores e policiais brasileiros com suas contrapartes estadunidenses irem tão longe”. Em referência ao Projeto Pontes, Nassif afirma que “é inacreditável que um evento tão ostensivo como este tenha passado despercebido do governo Lula”.


No entanto, segundo o destaque dos próprios telegramas da Embaixada norte-americana, foi o governo Lula que começou a promover a agenda de combate à lavagem de dinheiro em 2003. Como analisou a pesquisa de Eurelino Coelho, o PT transformou seu discurso classista dos anos 1980 no discurso da ética na política nos anos 1990. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que articulou essa rede de “aplicadores da lei”, foi lançada em 2003 pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça (MJ) de Lula – o mesmo que depois seria escanteado pela Lava Jato. Segundo seu site, a ENCCLA treinou mais de 18 mil agentes públicos no combate à corrupção; desde 2003, organizou 17 eventos nacionais; e apenas de 2016 a 2020, realizou mais de 1.000 reuniões.


Além disso, a lei anticorrupção escrita por Dilma em abril de 2013 foi baseada em uma convenção da OCDE, a qual foi tecida pela Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei norte-americana que estabeleceu as bases para os EUA poderem processar empresas estrangeiras (como analisaremos na parte 2). Dessa forma, partindo do argumento de punir não apenas os corruptos mas também os corruptores, Dilma importou práticas como os acordos de leniência, abrindo caminho para o uso da tática ensinada nos treinamentos do Projeto Pontes de estimular delações premiando empresários corruptos.


O problema aqui obviamente não é um tratamento “muito duro” aos empresários, e sim ao fato da palavra de bandidos ser tomada como prova, e, pior ainda, apenas quando ela diz o que os procuradores e juízes querem. Emblemático da hipocrisia lavajatista é a recusa em ouvir Tacla Durán, o advogado da Odebrecht que denunciou os advogados Carlos Zucolotto (padrinho de casamento de Moro e sócio da sua esposa) e Marlus Arns (também sócio de Rosângela Moro) por oferecerem um acordo em troca de propina. Moro descartou o depoimento dizendo que Durán era um conhecido lavador de dinheiro. E os doleiros que o paladino da Lava Jato deixou livres em troca de delações, não eram? Além de corruptos, tais empresários partilham a repulsa classista a qualquer político com alguma base popular, e ainda por cima são estimulados a delatar tais políticos por prêmios milionários de agências estadunidenses. Sob pressão das ameaças e sob a guia dos advogados do compliance, os delatores da Lava Jato mudaram diversas vezes seus depoimentos. Como destacou o documentário Lava Jato entre quatro paredes, é notório o caso da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que no início afirmou que a empresa pagava mais caro por contratos para desviar dinheiro (superfaturava), mas depois negou que isso acontecia – e foi com base na denúncia de superfaturamento que acionistas estadunidenses processaram a Petrobras.


Na época da lei anticorrupção de 2013, como observou Luís Fernandes, o Instituto Ethos comemorou a vitória e agradeceu ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), ao Pacto Global, à Patri Políticas Públicas, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ao Fórum Econômico Mundial pela articulação. Segundo a explicação do presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, relatada em um telegrama da Embaixada norte-americana de 2008, a articulação foi realizada através do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, lançado em 2005. Equivocadamente, a lei anticorrupção é muitas vezes atribuída à pressão das jornadas de junho (o que não faz sentido, pois foi apresentada por Dilma em abril), quando na verdade foi mais um capítulo da reforma do Estado impulsionada pelos APHs empresariais da GWC. Quer dizer, os governos do PT aprofundaram as reformas anticorrupção do Estado brasileiro por uma perspectiva empresarial, as quais foram iniciadas pelo PSDB, por exemplo quando FHC criou a Controladoria Geral da União (CGU) em 2001.


Vale observar, porém, que embora os documentos da ENCCLA apontem como base das suas atividades as diretrizes de APHs empresariais como a Transparência Internacional, eles dizem que a ENCCLA recusou os convites desses APHs para formarem uma parceria de trabalho. E que mesmo tendo se submetido à legislação internacional anticorrupção e estimulado sua difusão no Brasil, o governo do PT tomou algumas iniciativas contrárias à GWC, como quando se recusou, em 2011, a assinar um tratado na OMC que apontava pela necessidade de maior transparência nas licitações públicas. O caso é emblemático da contradição entre a agenda anticorrupção e o estímulo às “campeãs nacionais”, pois, como aponta Luís Fernandes, o tratado tinha como um dos seus objetivos “viabilizar a participação competitiva de empresas norte-americanas e europeias nas licitações para prestação de serviços na Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e nos Jogos Olímpicos, em 2016”, o que prejudicaria as construtoras do capital-imperialismo brasileiro.


Poderia-se dizer, como argumenta o diretor do Conselho das Américas, Matias Spektor (crítico à direita dos governos petistas), que o PT foi “compelido” pela economia internacional a aceitar o compliance. Se Bratsis tem razão quando comenta como o “ímpeto em direção à ‘transparência’ tornou-se sagrado, e nenhum regime ou líder mundial ousa sequer argumentar contra ela”, é preciso não cair no pessimismo de que tal compulsão é uma força invencível. A aceitação de bom grado da agenda anticorrupção foi resultado do abandono de qualquer postura crítica do partido ao “livre mercado” e às instituições internacionais. Hoeveler e Melo destacaram como Dilma, para atrair investimentos, fazia coro ao discurso de Obama, nos encontros da Organização dos Estados Americanos (OEA), relacionando corrupção e ineficiência. E, ao mesmo tempo em que abria o Estado para os técnicos anticorrupção do capital, abria seus flancos para as críticas anticorrupção ao escolher governar através de acordos com a direita mais parasita e tecer relações com o empresariado mais corrupto.


O erro do PT nesse campo foi (além, evidentemente, de se emaranhar com o empresariado brasileiro e emaranhar o Brasil no mercado global) acreditar que as frações pequeno-burguesas do Judiciário iriam enfrentar a corrupção de forma “técnica e neutra”. Como mostra a pesquisa de Hoeveler, uma das maiores preocupações do APH estadunidense Conselho das Américas era manter os altos salários dos juízes, para que esses mantivessem sua identificação de classe com o empresariado.


Esse erro do PT reflete o erro fundamental da sua estratégia conciliatória, que acreditou poder resolver o problema da corrupção reformando o Estado por dentro, sem enfrentar o empresariado, ou melhor, se articulando a setores “progressistas” dele. Ainda hoje, Lula defende que a Lava Jato é corrupta, mas que “o Ministério Público é uma instituição séria”. Mesmo em comparação ao moderado kirchnerismo, que como discutiremos na parte 5 ao menos tenta alguma movimentação contra o bonapartismo de toga, o PT bate a cabeça contra a correnteza da realidade para continuar crente na institucionalidade burguesa.


É verdade que a batalha para democratizar os poderes judiciários, uma das últimas fortalezas do capital, não é fácil. Como veremos na análise sobre o caso argentino, mesmo depois de conseguir aprovar no Congresso a lei para parte do Judiciário ser eleita, o STF argentino simplesmente barrou a proposta. Até na Bolívia, onde a Constituição de Evo instaurou eleições para todas as Cortes, o Tribunal Constitucional Plurinacional (o STF boliviano), que até então era alinhado ao MAS (partido de Evo), acabou aprovando a posse da golpista Jeanine Áñez. Sob pressão das milícias, da polícia e das Forças Armadas, dias depois da renúncia de Evo, do seu vice, da presidenta do Senado e do presidente da Câmara de Deputados, pode-se dizer que o Judiciário não teve muita escolha, afinal, depois deles, a fortaleza armada é a que, “em última instância”, decide. Assim, logo depois do golpe, a polícia, a mando do Ministério Público, prendeu vários juízes e procuradores, eleitos para formar os tribunais bolivianos, que se posicionaram contra o golpe. E, na Venezuela, onde a Constituição da Revolução Bolivariana de 1999 atribuiu a escolha dos juízes do Tribunal Supremo de Justicia (TSJ, o STF venezuelano) ao Congresso, Chávez teve que, para garantir um Judiciário não golpista, aumentar o número de magistrados de 20 para 32 depois do TSJ defender a tentativa fracassada de golpe apoiada por Bush em 2002. Como consequência, hoje o Departamento de Estado dos EUA oferece um prêmio de US$ 5 milhões pela cabeça do presidente do TSJ Maikel Moreno, acusado de corrupção, e há anos a Venezuela é colocada pela Transparência Internacional como o país mais corrupto da América.


Para contribuir nessa complexa formulação de uma política socialista que denuncie a corrupção intrínseca ao capitalismo e ao mesmo tempo enfrente o bonapartismo de toga, os próximos textos irão analisar alguns fios da teia de agências do Estado norte-americano (parte 2) e da malha de aparelhos privados (parte 3) que promovem a guerra global anticorrupção.



*Gabriel Kanaan é doutorando em História pela UFF

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