A África do Sul frente à crise da Covid-19: lições para o Brasil?

Brasil e África do Sul vivem problemas estruturais de saúde, moradia e trabalho que são similares e impõem grandes desafios, particularmente para as populações trabalhadores que dependem da renda diária para sobreviver

Por Ana Garcia


A pandemia do novo coronavirus chega ao continente africano já marcado por profundas desigualdades, pobreza e vulnerabilidade econômica diante da dependência de ajuda externa e da exportação de commodities. Ao mesmo tempo, o continente também é marcado por epidemias e doenças anteriores, como o HIV/Aids, Ebola e tuberculose. As experiências com epidemias anteriores condicionam a maneira pela qual os países africanos vem enfrentando o Covid-19. A diferença é que, hoje, a economia global deve enfrentar uma profunda recessão, e os países ocidentais, bem como as organizações multilaterais, estão engajados com seu próprio cenário de enfrentamento à pandemia, reduzindo drasticamente o espaço para cooperação com países africanos.


Tal como na maioria das regiões e países do mundo, os países africanos enfrentam dois grandes problemas com a nova pandemia: de um lado, os sistemas de saúde precários, muitas vezes inacessível a grande parte da população, que vive em situação de pobreza e já enfrenta vulnerabilidades de saúde prévias à chegada da Covid-19; de outro, os efeitos econômicos e sociais resultantes tanto dos esforços de contenção do surto do vírus, como medidas de lockdown e distanciamento social, quanto dos efeitos da vulnerabilidade econômica global, desinvestimentos e queda dos fluxos de comércio, bem como a queda brusca dos preços das commodities, particularmente do petróleo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial preveem que a África Subsaariana sofrerá sua primeira recessão em 25 anos [1]. O FMI projetou uma queda do PIB da África Subsaariana em -1,6%, representando uma revisão para baixo de 5,2 pontos percentuais da previsão de outubro de 2019. As economias menos diversificadas deverão ser as mais atingidas, refletindo o impacto dos preços mais baixos das commodities (como petróleo e commodities agrícolas) e dos esforços de contenção de surtos do vírus (FMI, 2020).


Todos estes impactos têm particularidades para a África do Sul. O país foi o único dentre os países africanos a implementar no início da pandemia um lockdown completo, parando serviços, comércio, escolas e universidades, além de fechar totalmente sua fronteira para a circulação de pessoas. Ao mesmo tempo, adotou medidas econômicas como Projeto Nacional de Respiradores, a fim de produzir 10.000 respiradores apenas com insumos de origem local [2]. Apresentaremos aqui algumas das principais medidas tomadas pela África do Sul no que tange à contenção da Covid-19, além de medidas econômicas e sociais. Traremos também reflexões dos movimentos sociais. Por fim, apontaremos para possibilidades de cooperação e lições para o Brasil.


Medidas de contenção


A África do Sul é considerada o país de renda média com os maiores níveis de desigualdade do mundo [3]. Embora tenha uma população jovem, há milhões de pessoas vulneráveis no país por causa do HIV ou da desnutrição. O sistema de saúde sofre uma falta aguda de recursos e suas instalações são limitadas. Milhões vivem em favelas e assentamentos informais em todo o país, onde o isolamento social não ocorre na prática. Até 21 de maio, a África do Sul tinha 19.137 casos confirmados e 369 mortes pela Covid-19 [4]. Os dados oficiais mostraram que a província mais afetada é a de Western Cape, 63,2% dos casos, seguida de Gautung (12,8%) e Eastern Cape (12,1%) [5].


Em um país com pouco menos de 60 milhões de habitantes, foram sido realizados, até 21 de maio, mais de 500 mil testes, sendo 18 mil testes feitos nas últimas 24 horas [6]. Este número é muito superior ao do Brasil, que com 200 milhões de habitantes, realizou apenas pouco mais de 400 mil testes [7]. A capacidade de testagem da África do Sul se deve à estrutura capilar de trabalho montada para enfrentar epidemias anteriores, particularmente a do HIV/Aids e da Tuberculose. O país conta com agentes comunitários de saúde, que atuam nos assentamentos, vilas e favelas, indo de porta em porta até a população.


Neste sentido, a experiência sul-africana com epidemias anteriores é central para compreender suas ações contra a Covid-19. No início dos anos 2000 foi lançado o Plano de Emergência para o Combate à Aids (PEPFAR), em parceria com os EUA. Argumenta-se que o PEPFAR colocou mais de 14 milhões de pessoas em tratamento com anti-retrovirais (CNN, 2020). Atualmente existem cerca de oito milhões de pessoas HIV positivas na África do Sul, com mais de dois milhões de pessoas infectadas que não tomam anti-retrovirais. Esses números significam que a África do Sul tem a maior carga de HIV no mundo. Assim, uma preocupação adicional vem do fato de ainda não se conhecer os efeitos do Covid-19 em pessoas HIV positivas (Ibid.)


Diante disso, em 23 de março o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa impôs um bloqueio total (lockdown) às atividades no país. Na semana anterior, a África do Sul havia declarado um desastre nacional, fechando escolas e pedindo distanciamento social (THE GUARDIAN, 2020). De acordo com o governo, esta primeira fase objetivou uma contenção rígida, em que as pessoas só poderiam sair de casa para comprar comida, procurar ajuda médica ou sob outras circunstâncias extremas [8]. O lockdown segue as regulamentações que limitam as reuniões públicas, suspensão de voos e viagens de países de alto risco e a venda de álcool. Além disso, as fronteiras foram fechadas para reduzir a taxa de infecção daqueles que viajam para a África do Sul de outros países. Também foi aplicada uma quarentena aos viajantes que chegavam e aos cidadãos que retornavam. Desde 1º de maio de 2020, o grau de contenção foi flexibilizado do nível 5 para o nível 4. Este tem por objetivo a precaução extrema limitada a comunidades de transmissão e surto, e permissão de retomada de algumas atividades agrícolas e industriais [9].


Em 1º de abril, o governo anunciou o lançamento de 60 novos laboratórios móveis para aumentar a capacidade de testagem, que seriam implantadas em todo o país em os distritos prioritários e metrôs. Além disso, anunciou que 10.000 agentes comunitários de saúde seriam espalhados pelo país para triagem domiciliar de porta em porta. Solicitou-se a cada província que começasse a trabalhar nessa estratégia, mobilizando seus agentes comunitários para realizar um programa de casa em casa de triagem “sem toque”. O programa de Parceiros de Apoio Distrital, financiado pelo PEPFAR, foi instruído a apoiar as províncias desta iniciativa [10].


Aspectos econômicos e cooperação internacional


De acordo com o jornal Business Tech, o presidente Cyril Ramaphosa, em um discurso televisionado no fim de abril, anunciou um pacote de apoio econômico de R500 bilhões (aprox. US$ 27 bilhões) [11] para combate à pandemia na África do Sul, o que representa 10% do seu PIB. O pacote seria colocado em operação em três fases, e contempla as seguintes medidas uma concessão especial de R350 por mês aos desempregados pelos próximos seis meses, e um esquema adicional de garantia de empréstimo de R200 bilhões para ajudar empresas com custos adicionais, como salários e pagamento de fornecedores. Empresas com faturamento inferior a R300 milhões por ano poderiam participar desse esquema. O limite para diferimentos fiscais seria de R100 milhões por ano. Ademais, R40 bilhões foram reservados para apoio à renda através do Fundo de Seguro Desemprego (UIF em inglês), e R100 bilhões foram reservados para a criação de empregos (BUSINESS TECH, 2020).


O financiamento deste pacote de apoio econômico será obtido através da realocação de R130 bilhões no orçamento existente do país. O restante viria de empréstimos de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS. De acordo com o jornal Business Tech, a África do Sul tem direito a até US$ 4,2 bilhões em financiamento de emergência do Fundo Monetário Internacional, caso solicite apoio financeiro para combater o coronavírus (Ibid.).


Segundo informações disponibilizadas na OECD Country Tracker [12], foi declarado estado nacional de desastre no país em 15 de março, permitindo a mobilização de recursos e pessoal. Foram alocados R446 milhões (aprox. US$ 24 milhões) através de fundos para desastres, principalmente para equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde. O Departamento de Turismo disponibilizou R200 milhões (US$ 11 milhões) adicionais para ajudar as pequenas e médias empresas do setor de turismo e hotelaria que estão sob estresse particular devido às novas restrições de viagem. A Corporação de Desenvolvimento Industrial reuniu, em conjunto com o Departamento de Comércio, Indústria e Concorrência, mais de R3 bilhões (aprox. US$ 163 milhões) em financiamento industrial para lidar com a situação de empresas vulneráveis. Por fim, segundo a OCDE, o Departamento de Desenvolvimento de Pequenas Empresas estaria montando dois fundos no valor de R500 milhões (aprox. US$ 27 milhões) para ajudar empresas menores [13].


No que tange à cooperação internacional, a África do Sul recebeu, em 27 de abril, mais de 200 profissionais de saúde de Cuba, que vieram ajudar o país no combate à pandemia. A brigada médica cubana especializada é composta por médicos de família, epidemiologistas, bioestatísticos, engenheiros de tecnologia da saúde, especialistas em biotecnologia e outros especialistas. Cuba e África do Sul mantêm laços estreitos desde a luta contra a ditadura do apartheid, que só terminou em 1994 com a eleição de Nelson Mandela (BBC, 2020).


Por sua vez, os EUA intensificaram sua ajuda à África do Sul. Em 12 de maio, foram doados 1000 respiradores fabricados nos EUA para o país, além de equipamentos e acessórios. De acordo com o jornal Business Tech, o Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos EUA, já havia se comprometido com US$ 13,2 milhões em financiamento, juntamente com US$ 8,4 milhões em assistência através do Departamento de Defesa dos EUA. Além disso, por meio do PEPFAR, mencionado anteriormente, os Estados Unidos estão apoiando até 5.400 agentes comunitários de saúde para a campanha de triagem comunitária da Covid-19 e tratamento do HIV (BUSINESS TECH, 2020).


Problemas sociais, ambientais e trabalhistas


Ativistas apontam, no entanto, para aspectos críticos sobre a condição de trabalho destes agentes comunitários e da forma como a África do Sul vem buscando combater a pandemia. Segundo esta visão, agentes comunitários de saúde estão “no olho do furacão”. Segundo ativistas da Khanya College [14], a Covid-19 chega à África do Sul em um sistema de saúde pública em crise profunda e estrutural. O país tem uma das maiores sobrecargas de doenças do mundo, incluindo a mortalidade infantil, desnutrição, tuberculose, pressão alta, diabetes e obesidade. Os jovens não apenas carregam o fardo da alta taxa de HIV/Aids, mas também a diabetes, a obesidade e outras doenças. Desta forma, segundo esta leitura, é preciso atentar-se às condições sociais de moradia, transporte, qualidade dos alimentos, a falta de água corrente nas casas e nas escolas, bem como a escassa renda e dependência de subsídios sociais em que grande parte da população vive.


Por sua vez, a central sindical NUMSA aponta para preocupações com relação ao acesso da população aos serviços de saúde. Segundo seu comunicado, o Ministério de Desenvolvimento Econômico publicou regulamentos que permitirão que os serviços privados de saúde estendam o acesso a suas instalações e leitos, suprimentos médicos, enfermeiros e médicos para diferentes empresas e para o governo. Não está claro, no entanto, se esses serviços serão gratuitos para o público, uma vez que a maioria da população não está recebendo assistência médica e não poderá pagar por esses serviços [15]. Além disso, a NUMSA alertou para que as empresas não deduzam o pagamento do seguro-desemprego de curto prazo (UIF, em inglês) de suas contribuições obrigatórias ao o fundo de desemprego. Isso deixaria muitos trabalhadores em risco e sem alternativas para se sustentar e a suas famílias quando o benefício do UIF acabar. Ela também cobra o pagamento de uma renda básica para os mais pobres e uma licença remunerada garantida para todos os trabalhadores que foram colocados em quarentena ou por desligamento temporário das empresas. Por fim, a central sindical cobra que deve ser obrigatório que todas as empresas sigam os padrões de limpeza da Organização Mundial da Saúde no local de trabalho. Trabalhadores que são forçados a trabalhar e expostos ao público (por exemplo, trabalhadores de garagem, caixas, garçons etc.) devem receber máscaras de segurança, desinfetantes e luvas enquanto estiverem em serviço pelo empregador [16].


A África do Sul é considerada o país de renda média com os maiores níveis de desigualdade do mundo [17]. Neste sentido, Bond (2020) enfatiza o cenário agudo de desigualdade e problemas sociais nos quais a África do Sul se encontra. Desde os anos 1990, a capacidade do Estado de responder adequadamente a ameaças como a da Covid-19 foi enfraquecida por meio de políticas neoliberais, resultando em uma profunda crise da saúde (BOND, 2020). A falta de acesso à água potável e problemas em redes elétricas complicam ainda mais as condições para que pessoas que vivem em favelas e assentamentos.


Segundo Bond (2020), os mandatos de lockdown e distanciamento social não funcionam nos assentamentos superlotados, que tradicionalmente eram construídos sob o apartheid para um exército de reserva de mão-de-obra migrante. Nas favelas e assentamentos, a violência policial e os confrontos com moradores que se viram impossibilitados de obedecer às regras de isolamento do lockdown foram marcantes. De acordo com o autor, a brutalidade policial na África do Sul é histórica e permanece no pós-apartheid, e ocasionou vários casos de abuso e violência policial nos assentamentos e vilas durante o lockdown (Ibid.).


Bond (2020) lembra que há lições aprendidas pelos movimentos sociais organizados em torno da epidemia do HIV/Aids. Entre 1999-2004, a Campanha de Ação para o Tratamento lutou para obter acesso gratuito aos medicamentos contra a Aids (economizando US$ 10.000 por paciente anualmente) e insistiu que eles fossem produzidos localmente como genéricos (sem a marca das grandes empresas farmacêuticas), e entregues à sociedade através do sistema público de saúde. O resultado foi um aumento na expectativa de vida de 52 para 64 anos ao longo de uma década (Ibid.).


Lições para o Brasil?


As lições e experiências da África do Sul com epidemias anteriores a coloca em condição especial no combate à Covid-19, diferentemente do Brasil, que hoje está com ampla subnotificação de casos e descontrole de surto do vírus em vários estados. O governo de Jair Bolsonoro se mostra não só incapaz de gerenciar a saída da enorme calamidade pública que vivemos, como é também fonte de contínuas novas crises políticas, institucionais e econômicas.


Brasil e África do Sul vivem problemas estruturais de saúde, moradia e trabalho que são similares e impõem grandes desafios, particularmente para as populações trabalhadores que dependem da renda diária para sobreviver. A similaridade de condições socioeconômicas cimenta as bases para uma cooperação Sul-Sul verdadeiramente horizontal, com possibilidade de troca de experiências e aprendizados mútuos entre movimentos e organizações da sociedade civil e agentes estatais.


Assim, o Brasil deveria fortalecer os canais de cooperação previamente estabelecidos com países africanos e com a África do Sul em particular. A atuação de agentes comunitários de saúde na África do Sul e a medicina comunitária e de família no Brasil são exemplos de boas práticas para troca e aprendizado mútuo entre os países. A capacidade de testagem do Covid-19 na África do Sul supera e pode ser exemplar para melhorar as capacidades brasileiras. Por sua vez, o Sistema Único de Saúde do Brasil é um exemplo de política pública abrangente em saúde para países africanos.


Brasil e África do Sul são membros dos BRICS e do IBAS, e devem usar estes espaços para responder a problemas reais das populações, e não apenas a grupos econômicos. O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) dos BRICS financiou, nos últimos anos, projetos de empresas com problemas ambientais reconhecidos, como a brasileira Vale e as sul-africanas Transnet e Eskom [18]. Neste ano, o NDB aprovou programas de assistência emergencial para o combate à pandemia para a China e a Índia. O Brasil e a África do Sul devem pleitear recursos do NDB para reforçar suas capacidades estatais em saúde, e não para financiar empresas e projetos com alto potencial de impactos ambientais e sociais.


O Brasil deveria fortalecer sua atuação junto aos países africanos na Organização Mundial de Saúde nos esforços de encontrar medidas eficazes e com base científica para combater o novo coronavirus. Uma pandemia como fenômeno global só pode ser enfrentada com o fortalecimento de iniciativas e instituições multilaterais, particularmente aquelas em que o Sul Global tem voz e participação efetiva. As experiências africanas com epidemias anteriores e as experiências brasileiras com doenças tropicais e instituições públicas sólidas na área de saúde (como é o caso da Fiocruz) deveriam ser utilizadas pelo Brasil para fortalecer seus vínculos Sul-Sul, reforçando o direitos humano a saúde, que será central no mundo pós-pandemia.


Referências


BBC. Coronavirus: Cuban doctors go to South Africa. April 26th , 2020, in https://www.bbc.com/news/world-africa-52431627 (acesso em 12 de maio)


BOND, Patrick. Covid-19 attacks the down-and-out in ultra unequal South Africa. Counterpunch, April 3rd 2020, in https://www.counterpunch.org/2020/04/03/covid-19-attacks-the-down-and-out-in-ultra-unequal-south-africa/ (acesso 12 de maio)


BUSINESS TECH. This is the aid US has given South Africa to help fight the coronavirus. May 12th 2020, in https://businesstech.co.za/news/trending/397173/this-is-the-aid-the-us-has-given-south-africa-to-help-fight-the-coronavirus/ (acesso em 12 de maio)


BUSINESS TECH. Ramaphosa announces R500 billion support package as South Africa gets ready to slowly re-open its economy. April 21st 2020, in https://businesstech.co.za/news/government/391481/ramaphosa-announces-r500-billion-support-package-as-south-africa-gets-ready-to-slowly-re-open-its-economy/ (acesso em 12 de maio)


CNN. South Africa's HIV failures cost more than 300,000 lives. Now this painful past is helping in Covid-19 fight. April 29th 2020, in https://edition.cnn.com/2020/04/29/africa/south-africa-hiv-coronavirus/index.html (acesso 28 de abril)

THE GUARDIAN. South Africa to go into 21day lockdown on Thursday night. March 23rd 2020, in https://www.theguardian.com/world/2020/mar/23/south-africa-to-go-into-21-day-lockdown-on-thursday-night (acesso em 28 de abril)


Notas


[1] https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2020/04/09/covid-19-coronavirus-drives-sub-saharan-africa-toward-first-recession-in-25-years


[2] https://www.mckinsey.com/featured-insights/middle-east-and-africa/finding-africas-path-shaping-bold-solutions-to-save-lives-and-livelihoods-in-the-covid-19-crisis


[3] O índice de Gini da África do Sul está em 63, o mais alto do mundo, de acordo com estudos do Banco Mundial. Cf. https://edition.cnn.com/2019/05/07/africa/south-africa-elections-inequality-intl/index.html


[4] https://africacdc.org/covid-19/ (acesso 22 de maio)


[5] https://www.gov.za/speeches/minister-zweli-mkhize-confirms-total-19-137-cases-coronavirus-covid-19-21-may-2020-0000 (acesso 22 de maio)


[6] Ibid


[7] https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/22/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-22-de-maio.ghtml (acesso em 22 de maio)


[8] https://sacoronavirus.co.za/information-about-the-virus-2/; e https://www.gov.za/Coronavirus (acesso em 28 de abril)


[9] De acordo com informações disponibilizadas pelo governo da África do Sul, o nível 4 significa que todos os serviços de agricultura, caça, silvicultura, pesca e afins, incluindo a exportação de produtos agrícolas, são autorizados a operar. A fabricação automotiva, incluindo componentes, aumentará em fases para 50% de emprego. A produção de papelaria aumentará em fases para 50% de emprego. O cimento, outros materiais de construção e ferragens, a partir do próximo mês também serão ampliados em fases de até 50% de emprego. Todas as outras manufaturas aumentarão em até 20% o emprego. Em serviços de construção e serviços correlatos, projetos de estradas e pontes, outros projetos de engenharia civil de obras públicas; e manutenção e reparos críticos serão iniciados. A partir de maio, os restaurantes foram abertos para vender alimentos cozidos quentes para entrega em domicílio. Cf. https://www.gov.za/Coronavirus (acesso 11 de maio)


[10] Ibid


[11] 1 dólar = 18 Rands


[12] http://www.oecd.org/coronavirus/en/ (acesso em 28 de abril)


[13] Ibid


[14] https://karibu.org.za/in-the-eye-of-the-storm/ (acesso em 12 de maio)


[15] https://nobordersnews.org/2020/03/21/andrew-chirwa-south-african-union-demands-action-on-covid-19/


[16] Ibid


[17] O índice de Gini da África do Sul está em 63, o mais alto do mundo, de acordo com estudos do Banco Mundial. Cf. https://edition.cnn.com/2019/05/07/africa/south-africa-elections-inequality-intl/index.html


[18] Cf. https://brasil.elpais.com/tag/rompimiento_presa_brumadinho; e https://www.pambazuka.org/emerging-powers/brics-bank-should-have-consulted-lending-corrupt-transnet



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